Home > Licitações > Tudo Sobre a Nova Lei de Licitações – Aspectos Gerais

Tudo Sobre a Nova Lei de Licitações – Aspectos Gerais

Você já ouviu falar sobre a Nova Lei de Licitações? Então já deve estar sabendo que esse Projeto de Lei encontra-se em estágio avançado, aguardando aprovação.

Mas se você nunca ouviu falar ou mesmo se não entende direito quais as possíveis mudanças, nós vamos te ajudar.

Nós criamos uma série de artigos abordando todos os principais pontos dessa nova lei. Quais as mudanças, novas regras, novas modalidades de licitações e mais.

Atualmente, estar bem informado significa estar à frente dos concorrentes. Por isso a RCC busca sempre entregar o melhor conteúdo, para que você esteja sempre em primeiro lugar.

Então vamos entender primeiro o que é essa Nova Lei de Licitações e o que ela representa.

Agora, se você quer saber ainda mais, fique ligado e acompanhe as próximas publicações da RCC Licitações. Vamos entender todo o novo procedimento, desde o edital até a execução do contrato.

Nova Lei de Licitações – Projeto de Lei

A primeira coisa que precisamos entender é que a Nova Lei de Licitações ainda é um projeto de lei (PL 6.814/17).

Isso significa dizer que ela ainda não foi aprovada, ou seja, ainda não está em vigor.

Por agora, essas normas ainda não estão valendo, mas muito em breve passarão a valer, por isso é bom estar preparado.

Se você deixar para entender essa lei apenas após sua aprovação, não terá tempo para se preparar adequadamente. Correndo o risco de acabar perdendo algumas licitações por conta disso.

Um projeto de lei é o documento que antecede a própria lei em si. Esse documento deve ser analisado e aprovado pelo Poder Legislativo.

Esse processo de aprovação tem duas etapas: O Senado e a Câmara de Deputados.

Como este Projeto de Lei 6.814/17 foi elaborado por uma comissão e já foi aprovado pelo Senado.

Agora, aguarda apenas sua votação no plenário da Câmara.

Entre os principais projetos para aprovação, a Nova Lei de Licitações está entre os prioritários.

Do Que Trata a Nova Lei de Licitações?

Esse Projeto de Lei vem para substituir a Lei 8.666/93, que é a atual Lei de Licitações.

Além desta, o PL também irá sobrepor a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11).

Essas três leis citadas serão revogadas, passando a valer apenas a Nova Lei de Licitações.

A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A regra também será aplicada para licitações do Legislativo e do Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública.

Com isso, vão ocorrer diversas mudanças. Vamos descobrir quais serão, neste e nos próximos artigos.

Série de artigos para quem quer estar à frente do mercado

Objetivos da Nova Lei de Licitações:

Para o senador Fernando Bezerra, relator do substitutivo, esse PL traz medidas importantes para ter uma legislação mais ágil e eficiente.

Assim, a Nova Lei de Licitações trata das mais diversas formas de contratação do governo. Otimiza o procedimento, cria novas modalidades e revoga outras.

O grande objetivo é ter um processo mais célere, seguro e mais vantajoso, tanto para empresas quanto para o governo.

Esse projeto se mostra importante já que moderniza de maneira considerável a forma de contratação pública.

“Nós temos uma lei vigente hoje com mais de vinte anos e entre as diretrizes deste projeto está a melhoria da governança das contratações públicas, a profissionalização da gestão e incentivo ao planejamento, mas principalmente, a prevenção de atos ilícitos, seja com aumento de penas, seja com maior transparência dos pregões”, disse o deputado Augusto Coutinho.

Movimentação para Aprovação

A Nova Lei de Licitações nos moldes atuais se trata de um substitutivo. Mas o que seria isso?

Apenas 3 anos após a aprovação da Lei 8.666/93 (atual Lei de Licitações) foi apresentado o Projeto de Lei 1.292/95.

A verdade, é que a Lei 8.666/93 apresenta muitas lacunas e inseguranças, então em pouco tempo outros projetos mais completos foram surgindo.

Mas como já havia sido aprovada a Lei de Licitações, esses outros PL foram ficando engavetados.

Em 2013 foi criada uma comissão especial, para analisar e unificar esses diversos projetos, apresentando um Projeto de Lei único.

Surgiu então o PL 6.814/17, conhecido como a Nova Lei de Licitações.

Esse Projeto de Lei, na forma de um substitutivo dos projetos anteriores, foi lançado em 2017.

Como dito, é considerada uma das pautas mais importantes para este governo, que pretende agilizar sua aprovação.

O Projeto de Lei 6.814/17 já foi aprovado no Senado e agora aguarda aprovação da Câmara de Deputados.

Neste dia 14/05/2019 a Nova Lei de Licitações começou a ser discutida na Câmara e já possui um relator.

Uma vez aprovado, dará início a um novo marco legal regulatório, unificando as leis já citadas acima.

Perceba, portanto, que cada vez está mais próxima a aprovação da nova lei.

Assim, é importante que você já comece a se preparar, ficando à frente de seus concorrentes.

A RCC sempre traz o melhor conteúdo e busca preparar seus parceiros para saírem vitoriosos.

Fique atento aos próximos artigos dessa série para estar por dentro dessa Nova Lei de Licitações.

Por Fabiano Zucco

Advogado especialista em licitações

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *