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Transparência nas Licitações – Balneário Camboriú Lança Canal no Youtube

Certamente um dos maiores problemas do nosso país, se não o maior, é a corrupção e uma das formas de combater a corrupção é ter mais transparência nas licitações.

A transparência funciona como forma de coibir as fraudes que ocorrem com frequência em todo o sistema.

Não apenas uma boa ação dos órgãos públicos, a transparência é obrigatória por lei.

Basicamente, são duas principais leis que devem ser conhecidas por toda a população:

-Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência): que determina que toda receita e toda despesa de qualquer entidade pública deve ser publicada em algum site na internet em até 24 horas.

-Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação): Que permite que qualquer cidadão questione algum órgão e possa obter a resposta. Além disso, essa lei determina que todo órgão deve publicar na internet os editais de licitação e todo o processo licitatório. Inclusive os resultados das licitações e os contratos administrativos.

Portanto, observamos que existem leis que determinam a obrigação de trazer luz aos atos praticados pelos órgãos públicos. Infelizmente, nem todos cumprem a lei. Cabe à população fiscalizar e informar aos órgãos responsáveis, como Tribunal de Contas e Ministério Público.

Agora, em contramão ao panorama geral, podemos destacar alguns órgãos que tem buscado ir além e garantir a transparência de seus atos.

Balneário Camboriú-SC Lança Canal no Youtube

A Prefeitura de Balneário Camboriú-SC, anunciou neste dia 06 de novembro que agora possui um canal no youtube.

Este canal será utilizado exclusivamente para transmitir ao vivo todos as licitações que serão realizadas pelo município.

A população pode acompanhar os procedimentos diretamente pelo site da prefeitura (www.bc.sc.gov.br). Ou ainda através deste link.

Em declaração, o Prefeito Fabrício Oliveira informou que:

“Todas as licitações do Município passam a ser transmitidas a partir de hoje em tempo real pelo Youtube, direto da sala de licitações, com som e imagem. É um avanço importante que visa dar a maior transparência possível aos processos de compra e contratação do governo, que agora podem ser acompanhados por todos os cidadãos. Em outra ação nesse sentido, Balneário Camboriú foi a primeira cidade do país a providenciar um assento para o Observatório Social dentro da Secretaria de Compras, o que permite o acompanhamento e a fiscalização in loco, desde o ano passado, de todos os processos licitatórios que são feitos pelo Município. Avançando mais, esta nova ferramenta que inauguramos hoje traz transparência, e dá acesso à informação a todas as pessoas através do Youtube, por isso esta ação é tão importante.”

O vice-presidente do Observatório Social da cidade também declarou:

“É muito gratificante para os moradores de Balneário Camboriú que esse serviço seja feito e principalmente para nós que atuamos em entidades que visam a transparência da aplicação dos recursos públicos. Além da transparência, isso é deixa a gestão mais moderna.”

Além de serem transmitidos ao vivo, os vídeos dos processos que foram gravados permanecem à disposição da população.

A atuação conjunta da Prefeitura com o Observatório Social gera mais transparência na licitação e favorece a sociedade.

transparência nas licitações
OSB pela transparência nas licitações

O Que é o Observatório Social?

O Observatório Social do Brasil é uma entidade sem fins lucrativos, parceira da RCC, e uma rede de articulação da sociedade.

É formado majoritariamente por voluntários e cada unidade monitora as compras da prefeitura da cidade em que está instalada. Normalmente antes mesmo que o recurso seja gasto.

Um OSB é um espaço para exercitar a cidadania, que tem como objetivo contribuir para a eficiência da gestão pública. É integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude e entregam-se à causa da justiça.

Se você também quer fazer parte, monitorar as contas do seu município e prevenir fraudes, entre no site do OSB.

RCC Contribuindo para a Transparência nas Licitações:

A RCC oferece uma ferramenta extremamente importante para o controle social dos gastos públicos: um mecanismo de pesquisa que agrupa editais de todo país.

Como contribuição à sociedade, a RCC atua em parceria com o Observatório Social, disponibilizando mais esse instrumento fiscalização.

Além disso, a RCC também promove em conjunto com o OSB a dois anos consecutivos o Congresso Pacto pelo Brasil. Que é mais um meio de discutir e pautar ações em favor da transparência.

Sabemos que a busca por uma sociedade mais correta deve ser parte integrante da vida de todo cidadão. Agora que você sabe um pouco mais, pode fazer a sua parte!

Saiba mais sobre a ferramenta da RCC, de pesquisa de editais de licitação. Experimente grátis neste link.

Por Fabiano Zucco
Advogado especialista em licitações

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