Nova Lei de Licitações
Finalmente, depois de muita espera, foi aprovada a Nova Lei de Licitações, que, por enquanto, ainda segue com o número PL 4.253/2020. Enquanto aguarda ser sancionada, a Nova Lei de Licitações
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Lei de Licitações
Obrigatoriedade de apresentação do balanço patrimonial em licitação pública
O balanço patrimonial em licitação pública é um dos documentos usualmente solicitados no processo, e causa muita desconfiança e até medo em alguns licitantes. Mas afinal, do que se trata o
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Duas empresas do mesmo sócio podem participar de licitação?
Atualmente, é muito comum que empresas do mesmo ramo tenham algum sócio em comum e queiram participar de licitação. Mas é possível participar de uma mesma licitação? A Lei de Licitações
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Penalidade de Advertência nos Contratos Administrativos
Ao participar de licitações públicas, o objetivo de toda empresa é alcançar são os tão almejados contratos administrativos, também conhecidos como contratos públicos. Esses contratos geram uma série de obrigações e
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Regularidade Fiscal do Consórcio de Empresas em Licitações!
É possível questionar, no caso de formação de consórcio de empresas em licitações para determinado processo, se é indispensável que durante a execução do contrato haja a regularidade fiscal do
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Impossibilidade de Retenção de Pagamento pela Administração por Irregularidade Fiscal da Contratada
Um tópico de muito interesse para as empresas que pretendem contratar ou que já possuem algum pacto com a Administração Pública são os casos em que o ente pode efetuar
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Licitações – Serviços de Publicidade
O procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade tem legislação específica, Lei 12.232/10, além da própria Lei de Licitações. O certame que trata esse tipo particular de licitação possui normas
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Licitações – Participação de Empresa em Recuperação Judicial
A grave crise econômico-financeira que tem assolado o país nos últimos anos acarretou um aumento significativo no número de processos de Recuperação Judicial. Tratam-se de empresas que buscam se manter em
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Licitações – Atestado de Capacidade Técnica
Em determinados editais de licitação, é possível observar a exigência da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, o que pode gerar dúvida àqueles que pretendem participar do processo licitatório. Esse
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Manifesto Público Pacto pelo Brasil
É com muita tristeza e indignação que temos assistido a tantos episódios de corrupção em nosso país. No entanto, a constatação de que ela é sistêmica, cultural e endêmica é
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