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Qual a Importância e o Objetivo da Licitação

Você sabe qual é o objetivo da licitação? E qual a importância dos processos licitatórios? Não seria mais fácil se todas as compras públicas ocorressem sem a burocracia das licitações?

Na prática não é bem assim.

Na verdade, as licitações acontecem por um motivo. Ou melhor, por vários motivos.

E um deles é que as compras públicas devem obrigatoriamente ocorrer por meio de processos licitatórios.

Quer saber mais sobre isso?

Continue lendo para ficar por dentro!

Por que os órgãos públicos realizam licitações?

Para saber qual o objetivo da licitação, é importante lembrar que este processo é muito comum no poder público.

Todos os dias, ocorrem licitações, para aquisição de bens e serviços, em repartições públicas do país inteiro.

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E por que isso acontece?

O Brasil é um país imenso, repleto de riquezas.

São 26 estados e um Distrito Federal, além de 5.570 municípios. Todas essas unidades possuem território próprio e são dotados de personalidade jurídica e com autonomia administrativa.

Todos contam com pelo menos dois poderes que são Executivo e Legislativo. Ou seja, Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Além das repartições, os governos são responsáveis, por escolas, postos de saúde, museus e outros espaços públicos.

Para que estas unidades funcionem e, principalmente, para que os municípios funcionem, é preciso adquirir produtos e serviços, dos mais diversos tipos.

Desde o café para os servidores, até a carteira em que os alunos se sentam.

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O cimento ou tijolo ou até mesmo o projeto para a construção de prédios ou rodovias.

É muita coisa, não é?

Então não dá para sair por aí comprando a torto e a direito, conforme a vontade dos gestores, não é mesmo?

Tudo tem que ser regulado por lei.

O que diz a legislação sobre licitação

Existe uma ampla legislação que aborda este tema. Mas a principal lei que rege as compras públicas é a Lei nº 8666/93.

Essa lei é mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos e foi criada para regulamentar o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988.

Em outras palavras, a licitação já era exigida pela Constituição de 1988. O inciso XXI do seu artigo 37, afirma que todas as obras, serviços, compras e alienações do poder público deveriam obrigatoriamente ser contratados mediante licitação.

No entanto, até 1993, não havia nenhuma legislação que regulamentasse essa exigência.

A Lei 8666/93 veio estabelecer regras e normas para o cumprimento dessa necessidade.

Ela aborda tudo sobre a licitação, desde a modalidade, o tipo e os critérios para fechar um contrato.

E, é claro, fala sobre o objetivo da licitação.

Saiba mais sobre o objetivo da licitação

Atualmente, todas os órgãos públicos abrem licitação para adquirir produtos e serviços.

Isso acontece porque o procedimento vai ao encontro dos princípios que toda administração pública deve seguir.

Mas o que dizer sobre o objetivo da licitação.

Esse tema também é tratado na principal lei da licitação.

Em seu artigo 3, a Lei de Licitações e Contratos fala sobre o objetivo da licitação. Que é garantir que se cumpra o princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

E o que significa isso?

Que a licitação deve ser aberta a todos os fornecedores, sem distinção entre eles. E que a proposta ganhadora deve sempre ser a mais vantajosa para o governo.

A lei dita ainda que devem ser seguidos todos os princípios da boa administração durante o processo.

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