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Quais as Funções do Pregoeiro nas Licitações

O pregoeiro é uma figura que não existe nas modalidades clássicas de licitação. O pregoeiro surgiu apenas em 2002, com a Lei 10.520/02, que criou a modalidade do Pregão.

Um dos principais objetivos do Pregão, seja eletrônico ou presencial, é otimizar o processo licitatório em todos os sentidos: Reduzir o tempo e os custos e aumentar a competitividade.

Nas modalidades clássicas, o certame é conduzido por uma equipe, chamada de Comissão de Licitação.

Já no Pregão, essa equipe foi substituída por uma única figura, a pessoa do Pregoeiro.

Vamos entender melhor quais as funções do Pregoeiro e também quem pode ocupar esse cargo.

O Pregoeiro na Lei

Como já vimos, a pessoa do Pregoeiro é originada na Lei do Pregão, a Lei 10.520/02.

É na Lei 10.520 que vamos encontrar a definição e as funções do Pregoeiro.

O art. 3º, inciso IV da Lei do Pregão estabelece que tanto o Pregoeiro, quanto sua equipe de apoio são definidos pela Autoridade Competente. Essa autoridade seria o responsável do órgão licitante.

Pode ocupar o cargo de Pregoeiro algum servidor do órgão, o que está previsto na Lei 8.666/93, art. 84.

O Tribunal de Contas estimula e recomenda que os servidores designados para a função de pregoeiro recebam treinamento adequado para ocupar o cargo.

Embora o Pregoeiro tenha uma equipe de apoio, ele é uma figura singular. Ou seja, as decisões são tomadas por ele, razão pela qual apenas o Pregoeiro precisa estar presente e conduzir o certame.

Funções do Pregoeiro na Licitação

As atribuições do Pregoeiro durante a licitação podem ser resumidas em: Conduzir toda a fase externa do pregão. A partir da publicação do edital até a homologação e adjudicação do objeto.

Mas para melhor esclarecer, vamos relacionar algumas de suas atividades, que estão previstas tanto na Lei 10.520/02, mas também, por exemplo, no Decreto 10.04/19 e nas leis estaduais.

  • Conduzir e organizar o processo licitatório;

  • Junto com o setor responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidir eventuais impugnações e responder pedidos de esclarecimento;

  • No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet e no caso de pregão presencial, conduzir a sessão física;

  • Analisar a conformidade da proposta com os critérios do edital e da lei;

  • Conduzir os lances;

  • Negociar preços;

  • Analisar e julgar a habilitação dos participantes;

  • Receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente;

  • Determinar o vencedor da licitação;

  • Adjudicar o objeto;

  • Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

  • Encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação.

Portanto, se verifica que no pregão, o Pregoeiro tem função central e muito importante. É ele quem deve solucionar conflitos, aplicar a lei e também respeitar os princípios.

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