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Qual é o Papel do Pregoeiro em um Processo de Licitação

Você sabe qual o papel do pregoeiro em uma licitação? Sabia que essa função é específica da modalidade pregão? Gostaria de saber mais a respeito?

Pois saiba que, apesar de ser uma atribuição própria da modalidade mais comum de licitação, a figura do pregoeiro ainda é uma incógnita para muita gente.

Neste artigo vamos te explicar qual o papel do pregoeiro em um processo de licitação. Vamos também falar sobre as leis que definem essa função.

E te mostrar porque é tão importante você ficar por dentro desse assunto.

Continue lendo e descubra mais!

Saiba mais sobre o papel do pregoeiro

 

Se você está entre as pessoas que não fazem nem ideia do que faz um pregoeiro, você não está sozinho.

Muitas pessoas participam de processos de licitação por anos até entenderem qual é o papel do pregoeiro.

A função do pregoeiro está ligada à modalidade pregão.

Suas funções estão previstas na lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, que instituiu o pregão no cenário das licitações no Brasil.

Já não era sem tempo.

A instituição do pregão veio ao encontro da necessidade de simplificar os processos licitatórios no país.

E desburocratizar os processos das 5 modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93.

O pregão veio para ser a modalidade ideal para compra de bens e serviços comuns, de qualquer valor e sem grande complexidade e de fácil reconhecimento no mercado.

E trouxe uma característica bem particular, que é a possibilidade de negociação, entre os órgãos públicos e os concorrentes, que podem se manifestar oralmente, durante as sessões públicas.

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Entendendo a função do pregoeiro

 

A função do pregoeiro ficou definida na lei que instituiu o pregão, a lei nº 10.520/2002 e, suas atribuições estão implícitas também no decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento o pregão e, também no decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico.

O pregoeiro é responsável por conduzir a fase externa do pregão, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora.

É o pregoeiro quem, auxiliado pela equipe de apoio, recebe as propostas e lances e analisa questões de aceitabilidade, classificação e habilitação, assim como a adjudicação do contrato.

Segundo o art. 11 do decreto 3.555/2000, são competências do pregoeiro:

# coordenar todo o processo licitatório;

# com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento;

# no caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet;

# verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital;

# conduzir os lances;

# verificar e julgar a habilitação dos participantes;

# receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente;

# indicar o vencedor da licitação;

# adjudicar o objeto;

# conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

# encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação.

Quem pode ser designado pregoeiro

 

Dentro das repartições públicas, o pregoeiro é indicado por autoridade competente.

No entanto, essa indicação não pode ser feita aleatoriamente, devendo obedecer a alguns critérios.

O pregoeiro deve ser escolhido entre os servidores do órgão, juntamente com a equipe de apoio que irá dar suporte aos trabalhos.

Também deve ser um profissional preparado para a função, com capacitação específica na área, além de conhecimento comprovado em temas necessários para desempenhar o papel, como licitações, contratações e negociação públicas.

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Qual a importância de entender esse assunto?

 

Estar por dentro de tudo o que se relaciona à licitação, é o que define quem será o vencedor na maioria dos certames abertos, diariamente, em todo o país.

Empresas que se mantém informadas estão sempre à frente das concorrentes.

Como também as que investem em estratégias inovadoras para se manterem no topo do mercado de licitações.

Daí a importância de contar com ferramentas inovadoras como o software para acompanhamento de licitações da RCC.

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