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Novas Normas Sobre a Contratação de Tecnologias TIC

O Ministério da Economia publicou no início de abril as novas normas sobre a contratação de tecnologias. Especialmente TIC – Tecnologias de Informação.

Esse novo modelo para aquisições de bens e serviços de tecnologia foi formulado pelo Poder Executivo Federal.

Se tratam de duas novas instruções normativas: Instrução Normativa nº 1, de 04 de abril de 2019 e Instrução Normativa nº 2, de 04 de abril de 2019.

Mudanças nas Normas de Contratação de Tecnologias

Um dos principais pontos de destaque das novas instruções normativas é de simplificar os procedimentos de contratação.

As INs asseguram que a administração pública federal priorizará a melhoria dos serviços ao cidadão, aprimorando os investimentos no setor de TIC.

Tais investimentos tem previsão de ampliação neste ano de 2019, sendo que em 2018 movimentou mais de R$ 8 bilhões.

Instrução Normativa nº 01

A Instrução Normativa nº 01 amplia a responsabilidade dos gestores públicos no processo de contratação.

O foco se torna privilegiar o planejamento, especialmente na análise comparativa das soluções e nas justificativas das escolhas.

Com o novo modelo estabelecido, se torna obrigatória a transparência dos estudos técnicos preliminares na internet, até nos casos de contrato com empresas públicas.

Sobre o assunto, o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro destacou que a medida acelera a transformação digital do governo federal, promove a transparência e qualifica a tomada de decisões.

A medida ainda torna explícito o comando de que o governo adote os serviços em nuvem.

Esses serviços em novem servem para expandir a capacidade dos seus sistemas de informação. Nas palavras do secretário:

“Só no Poder Executivo Federal temos mais de 130 centros de dados espalhados pelo Brasil, em geral caros, complexos de manter e ineficientes”.

Instrução Normativa nº 02

A partir de agora, com a edição da IN 02, os mais de 200 órgãos que compõem a administração federal deverão submeter os processos de compras acima de R$ 28,6 milhões à aprovação do Ministério da Economia, que avaliará em detalhes a solução pretendida e o seu alinhamento com as metas de governo digital.

O novo modelo simplifica o processo ao incorporar o Plano Anual de Contratações e eliminar documentos – como o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e o Plano de Capacidade – que demandavam muito tempo dos gestores sem garantir, na prática, melhores resultados.

Devido ao volume financeiro e à alta complexidade das soluções, a contratação de tecnologia tornou-se muito burocrática e alvo de fraudes no país. “Esta medida mudará esta realidade. Era ruim para todos: para o governo, para as empresas e principalmente para o cidadão”, avalia Monteiro.

Por esta razão, as alterações vem para melhorar a efetividade das contratações. Trata-se de vantagem para a Administração e também para as empresas.

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