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Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

Imagine que sua empresa está participando de uma licitação e o edital exige a apresentação de “atestado de capacidade técnica”. Mas você não sabe o que é e nem como conseguir esse atestado.

E agora? Você vai desistir dessa licitação?

Claro que não! Nós vamos te ajudar a entender melhor o que é esse documento e ainda te dar um modelo de atestado de capacidade técnica para utilizar!

O que é Atestado de Capacidade Técnica:

O atestado de capacidade técnica serve para comprovar que sua empresa tem competência para cumprir o objeto do edital.

Esse atestado faz parte dos documentos de qualificação técnica. Esses documentos vão comprovar para o órgão público que a empresa realmente tem experiência e perícia.

Assim, o atestado de capacidade técnica é uma declaração simples, feita por outra empresa ou por algum órgão público que você já tenha contratado. Ou seja, que já tenha entregue produtos ou prestado serviços.

Essa declaração vai atestar, comprovar, que você já realizou um serviço ou entregou produtos como os do edital antes.

O atestado deve conter todas as informações sobre a empresa ou órgão que está emitindo. Também deve conter os dados da sua empresa.

Ele deve ser feito em papel timbrado e assinado pelo responsável, da empresa ou do órgão público que está declarando.
Ainda deve conter os detalhes de como foi a prestação do serviço ou entrega do produto. Quanto tempo durou, quantidades, se foi bem executado, a época em que ocorreu.

Objeto Similar ou Igual ao Edital?

Uma dúvida comum é se o serviço prestado ou produto entregue nos atestados devem ser exatamente iguais ao edital.

Na verdade, não precisa!

O objeto precisa ser similar, e isso é bem diferente.

Seu atestado de capacidade técnica só precisa ser relevante e parecido com o objeto da licitação. Isso significa que deve ter quantidades, prazos aproximados e se houve satisfação.

Caso o edital exija que a quantidade do atestado seja igual, ele pode ser impugnado, porque essa exigência é ilegal.

Saiba como impugnar um edital neste artigo.

Também não é necessário que sua empresa envie nota fiscal para comprovar o atestado. Se houver alguma dúvida, posteriormente o órgão pode requerer esclarecimentos. Portanto, não precisa enviar a NF junto com o atestado nos documentos de habilitação.

Quem Pode Emitir o Atestado:

Pode ser emitido por qualquer empresa privada ou pública que você já tenha prestado serviço ou vendido produtos.

Não é permitido que o edital exija atestados apenas de outros órgãos públicos, então fique atento!

Também é proibido que o edital exija requisitos como o prazo de duração, o período em que ocorreu ou a localidade.

Por exemplo, não é permitido que o edital limite o período da execução. Como: somente atestados de serviço/produto entregue entre 01/01/2017 até 31/12/2017.

Ainda, não pode determinar o prazo de emissão do atestado, por exemplo: proibido atestado com data anterior a 6 meses.

Isso porque atestados não tem validade! E essas exigências apenas diminuem a competitividade, portanto, são ilegais.

Quantos Atestados Você Precisa:

Só um.

Isso mesmo. Muitas empresas acreditam que precisam de vários atestados. Mas na verdade, só um é suficiente.

Desde que o atestado contenha todas as informações necessárias e que seja similar ao objeto do edital, é suficiente.

Claro que a empresa pode apresentar quantos atestados quiser, não há nenhum impedimento. Mas não é obrigatório.

A confusão acontece por conta do art. 30, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, que diz:

“Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do “caput” deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes […]”

Apesar do artigo falar em “atestados”, é entendimento consolidado que apenas um é suficiente.

A lei fala no plural exatamente para possibilitar que a empresa apresente mais de um, mas não é uma obrigação.

O Tribunal de Contas da União já se posicionou sobre esse assunto na Decisão 292/98:

“Adicionalmente, cumpre assinalar que o item 5.2.3 do Edital prevê, para qualificação técnica, a apresentação de 02 (dois) atestados de aptidão técnica. Note-se que o art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, veda a exigência de quantidades mínimas. De fato, um atestado que comprove a responsabilidade por obra de características compatíveis já evidencia a capacidade técnica.”

Leia a decisão na íntegra através deste link.

O Atestado é Pago?

O fornecimento de atestado de capacidade técnica deve ser gratuito!

A empresa emitente não deve cobrar para emitir o atestado, a não ser eventual custo de impressão.

Informações Importantes do Atestado:

  • Papel timbrado de quem está emitindo (empresa privada ou órgão público);
  • Assinatura do responsável da empresa pública ou privada emitente;
  • Dados completos da empresa privada ou pública que está emitindo: razão social, CNPJ, endereço;
  • Dados completos da sua empresa: razão social, CNPJ, endereço;
  • Quais foram os produtos que sua empresa vendeu ou os serviços que executou;
  • As quantidades, a duração e o período do contrato;
  • Se a empresa ficou satisfeita com a entrega dos produtos ou execução do serviço.

modelo de atestado de capacidade técnica
Veja o modelo de atestado de capacidade técnica

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica:

[PAPEL TIMBRADO]

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos, para os devidos fins, que a empresa [nome da empresa prestadora de serviços, em negrito], inscrita no CNPJ sob o nº ____, estabelecida na Rua _________, nº __, bairro _________, na cidade de _________, Estado de ___, prestou serviços à [nome da empresa contratante, em negrito], CNPJ nº _________, estabelecida na Rua _________, nº __, bairro _________, na cidade de _________, Estado de , detém qualificação técnica para [descrever o objeto].

Registramos que a empresa prestou serviços/entregou produtos [descrição dos serviços prestados, especificando o prazo de execução, o valor do contrato e o número da Nota Fiscal].

Informamos ainda que as prestações dos serviços/entrega dos materiais acima referidos apresentaram bom desempenho operacional, tendo a empresa cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data.

Cidade, ____ de __________ de _______.

____________________________
[assinatura e nome do responsável da empresa emitente do atestado]CPF nº 000.000.000-00
[endereço da empresa, caso não tenha papel timbrado]

Por Paula Elaine Giovanella Gandolfi 
Advogada Consultora em Licitações

17 thoughts on “Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

  1. Gostaria de saber como uma empresa fundada em 2012 , mais que nunca teve faturamento , e teve alteração no contrato em 2018 , e vai comesar as atividades agora , vai conseguir este Acervo , e se pode ser usado o Acervo de outra Empresa , que já teve faturamento , cujo o socio faz parte hoje desta Empresa nova .

    1. Boa tarde Antonio,

      O atestado de capacidade técnica deve ser da empresa que estará participando da licitação, não pode ser de outra empresa, mesmo com sócio em comum.
      Sua empresa pode iniciar com licitações que não exijam atestado, para que esses contratos gerem futuramente um atestado. Pode ser também contratos com empresas privadas.

    1. Boa tarde Gabriel,

      O atestado de capacidade técnica não precisa ser conferido pelo CREA. Além do atestado, podem ser exigidos outros documentos de qualificação técnica, como por exemplo o registro no CREA. São dois documentos distintos.

  2. Olá, um edital exigiu o seguinte para a capacidade técnica:

    “Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a efetiva prestação de serviços pelo profissional de no mínimo 2000 (duas mil) horas, prestando treinamento na área de processos de negócio e gerenciamento de processos.”

    Esse edital pode exigir essa carga horária mínima do profissional que vai realizar o serviço, uma vez que seu objeto é um curso com 40 horas de duração?

    Obs.: esse atestado pode ser tanto emitido para a empresa (nessa caso não existe carga horária mínima) como para o profissional que irá ministrar o curso (daí a exigência das 2000 horas).

    1. Boa tarde Helcio,

      Via de regra as exigências de quantitativo para o atestado de capacidade técnica devem ser compatíveis com o objeto do edital.
      Não me parece justificável exigir comprovação de 2000 horas para um contrato de 40 horas de duração.
      Mas seria caso de analisar o edital.

  3. Bom dia estou entrando de sociedade com um amigo em um empresa na área da construção civil gostaríamos de fazer alterações para área ambiental na destinação final de residuos e outros como devemos fazer para participar das licitações pulicas a empresa foi criada em 2013.

    1. Boa tarde Rui,

      Se as licitações que você quer participar são da área de construção civil, basta que a empresa esteja regular para participar de licitações.
      Agora se você já quer iniciar participando em licitações da área de destinação final de resíduos, eu sugiro acrescentar essa atividade no contrato social e na receita federal, já que são duas atividades bem distintas.
      Para participar de uma licitação não é necessário que o objeto social seja idêntico ao objeto da licitação, mas é necessário que sejam compatíveis.

  4. Sobre o atestado de capacidade técnica .

    Em certa licitação existe o atestado de capacidade técnica compartivel com a demanda exposta no edital.
    Situação no edital consta 11 aparelhos de refrigerador e 5 freezer.
    Mais meu atestado é somente
    8 aparelhos de refrigerador e 3 de freezer .
    Correr algum risco de ser inabilitado?

    1. Boa tarde João,

      A princípio não há nenhum impedimento, isso porque o TCU tem entendimento de que seria possível a exigência de 50% do quantitativo do edital, via de regra.

  5. Oi, Paula.

    Determinado edital exige, junto com a apresentação de DOIS atestados de capacidade técnica do outro órgão público, o contrato firmado com a entidade ou as notas fiscais dos serviços realizados.

    A primeira parte não é permitida, seu artigo explicou muito bem isso, mas e a exigência da apresentação do contrato e/ou notas fiscais, isso é permitido?

    Já estou preparando a impugnação do edital, mas gostaria de saber sobre essa situação.

    Obrigado!

    1. Boa tarde Helcio,

      A exigência de nota fiscal também é ilegal. O art. 30 da Lei 8.666/93 apenas permite que o edital peça o atestado. A administração só pode exigir o que a lei permite. O TCU tem entendimento pacificado neste sentido.
      O que é possível, em caso de dúvida, após o procedimento a administração requerer uma diligência complementar para verificar a veracidade do atestado (art. 43, § 3º da Lei 8.666), mas não exigir isso no edital.

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