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Muitas pessoas estão buscando profissionalizar seu negócio, assim, o MEI tem surgido como uma alternativa inteligente e muito atrativa.

Com a popularização do microempreendedor individual para regularizar os pequenos empresários, surge também a dúvida quanto a sua participação em licitações.

É possível um MEI participar em um certame? Tem chances de vencer?

Se você já faz parte dessa categoria ou pretende iniciar seu negócio como MEI, continue lendo este artigo e aproveite para tirar suas dúvidas!

Microempreendedor Individual

A figura do microempreendedor foi criada pela Lei Complementar n. 128/2008. Surgiu como uma resposta para simplificar a burocracia e permitir a regularização de pequenos negócios.

A lei permite que o microempreendedor possua um CNPJ, possa emitir nota fiscal e usufrua dos benefícios da previdência social.

O MEI passou por algumas alterações em seu regime legal em virtude da Lei Complementar 147/2014, que assegurou também alguns benefícios.

MEI são empreendedores que atuam nos mais variados setores, que estão iniciando seus negócios e querem ser reconhecidos como empresários.

O MEI deve ter uma atividade principal. Além dessa, ainda pode ter 15 ocupações secundárias. Ou seja, o microempreendedor pode atuar em seguimentos variados ao mesmo tempo.

Como se Tornar um MEI

O primeiro passo para que um empreendedor possa ser MEI é se enquadrar em alguma das atividades listadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Já a formalização ocorre de forma simples, através do portal do microempreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.

Outro requisito para ser enquadrado como MEI é em relação ao faturamento anual.

O microempreendedor individual pode ter faturamento anual de até R$ 81.000,00. Ou uma média de R$ 6.700,00 mensais. Deve também ser optante do Simples Nacional como regime tributário.

É permitido que o MEI tenha 1 funcionário, recebendo salário mínimo ou piso da categoria. E não pode ser sócio de outra empresa.

MEI nas Licitações

Muita gente tem dúvidas, mas o microempreendedor individual pode participar ativamente de licitações públicas.

Não se deixe enganar: o mercado de licitações oferece muitas oportunidades de licitações de baixa complexidade que MEIs podem participar!

Aquisições de produtos a pronta entrega, de serviços de manutenção e limpeza, entre outros, representam a maior parcela de licitações que são lançadas diariamente.

Você precisa saber que o MEI tem também vantagens ao participar de licitações.

A principal vantagem do microempreendedor é o custo reduzido nas suas operações.

O fato de ter menos gastos com contadoria e especialmente por praticamente não pagar impostos auxilia na hora de oferecer seu produto ou serviço com preço mais atrativo.

Quando uma empresa vai oferecer sua proposta na licitação ela deve calcular seu produto ou serviço embutindo no preço seus gastos e despesas.

O MEI, por ter esses gastos e custos bastante reduzidos, consegue ofertar propostas mais baixas. Assim, possui mais chances de conseguir os contratos que deseja.

Outra grande vantagem que o MEI possui são as licitações exclusivas.

Isso mesmo, aquelas licitações exclusivas destinadas às micro e pequenas empresas também podem ser usufruídas pelo MEI.

Na verdade, todos os tratamentos e benefícios concedidos às MEs e EPPs são igualmente oferecidos ao microempreendedor.

Saiba mais sobre essas vantagens neste artigo do nosso blog.

Como Participar?

Agora que você já sabe que o MEI pode participar de licitações públicas e que também tem vantagens, pode estar se perguntando como fazer isso.

Para participar, basta que o microempreendedor fique atento aos editais e participe sempre que atender as exigências do certame.

Preparar os documentos de habilitação que são exigidos nos certames é também muito importante.

Você deve sempre ler o edital com atenção, afinal é nele que estarão todos os requisitos e exigências.

Basicamente, esses documentos de licitação são divididos em:

  • Habilitação jurídica;
  • Qualificação técnica;
  • Qualificação econômico-financeira;
  • Regularidade fiscal.

Como Saber Mais?

Como você pode ver, não é complicado planejar sua empresa para participar de licitações.

Depois de organizar os documentos, você já está apto para concorrer em certames.

Com todas as vantagens que nós apontamos, com certeza você vai sair vitorioso em muitos editais.

Agora como você vai ficar sabendo das licitações que você pode participar?

Nisso nós te ajudamos!

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