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Dicas sobre Licitações Públicas: Prepare sua Empresa para 2019

As licitações públicas são um meio de negócios muito interessante para empresas de todos os tamanhos e setores.

Primeiro porque elas possibilitam que as empresas possam celebrar contratos com um cliente muito, muito gastador…o governo.

Para se ter ideia, o poder público gasta cerca de 15 a 16% do PIB nacional com compras governamentais, contratação de serviços e realização de obras.

No entanto, engana-se quem pensa que esse dinheiro todo é consumido apenas pelo Governo Federal. Esse gasto todo está distribuído em prefeituras, secretarias municipais, estaduais e outros órgãos da administração pública.

Desse modo, empresas de qualquer lugar, tamanho e setor que têm capacidade de fornecer produtos, prestar serviços e realizar obras podem faturar com as licitações públicas.

Agora, é preciso conhecer o processo de licitação bem, assim como conhecer as melhores práticas para se dar bem no certame. E fechar bons negócios para a empresa junto às instâncias de governo.

Continue lendo para saber o que se deve levar em conta e como preparar sua empresa para se sair bem em licitações públicas.

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A primeira coisa que um empresário deve fazer ao querer entrar no mundo das licitações públicas é entender o processo de licitações públicas em detalhes.

Afinal, sem conhecer esses detalhes, uma empresa pode facilmente violar alguma norma do processo, não podendo assim participar de uma licitação.

De cara, é preciso entender que as licitações públicas são instrumentos criados por meio de numerosas e complexas leis. Só isso já faz com que as licitações sejam processos carregados de termos técnicos e jurídicos que, muitas vezes, são desconhecidos pelos empresários que querem ser licitantes.

Mas mesmo que o empresário possua dificuldades para entender tais termos, é importante que um esforço seja feito para isso.

Pois não há outra forma de participar de uma licitação com chances de vitória reais.

Se preciso, é recomendado até que o empresário conte com a assessoria do advogado de sua empresa, caso tenha.

O que não se pode mesmo é tentar participar de licitações sem conhecer o processo, seus termos mais usuais e regras.

Isso mina as chances de vitória em uma licitação. Mesmo que a empresa possua as melhores condições e estrutura para cumprir com as tarefas exigidas pelo órgão licitador.

E não é interessante para a empresa perder a concorrência em uma licitação. Ainda mais quando possui os melhores requisitos.

Entendendo o processo de licitação pública: o edital do certame

O edital de uma licitação pública é o documento que estabelece as regras da licitação, bem como os processos de habilitação para participação das empresas.

Também consta nesse documento as regras que serão utilizadas para o julgamento das propostas. Além das especificações do objeto e prazos de duração, tanto do processo de licitação até o julgamento das propostas, como também o tempo de contrato entre a empresa e o órgão público.

A modalidade e o modelo de preços que serão praticados na licitação também é mostrado no edital.

Por conta de sua importância, o princípio da publicidade garante a obrigatoriedade de que os editais sejam amplamente acessíveis a todos os interessados em participar de licitações públicas.

Portanto, é crucial que o edital seja buscado e analisado com muito cuidado por quem deseja participar de uma licitação.

Processo de habilitação, documentos a se providenciar para participar da licitação

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A habilitação em licitações públicas é confundida, às vezes, com a proposta para concorrência.

O que é um erro, pois se tratam de duas coisas diferentes.

A proposta é configurada pela oferta, soluções e vantagens oferecidas pela empresa licitante no processo. A fim de se mostrar como a empresa com as melhores condições para atender aos objetivos do certame.

Já a habilitação é uma fase no processo licitatório onde se analisa a capacidade jurídica da empresa, sua qualificação econômica, técnica, regularidade fiscal e trabalhista.

Um ponto a se observar nos requisitos de habilitação é que os mesmos devem estar previstos nos artigos 28 e 38 da Lei de Licitações e Contratos. E é nesta fase que as empresas precisam apresentar documentos que comprovem que elas atendem a esses critérios previstos.

Alguns desses documentos são:

– CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

– Inscrição Municipal ou Estadual;

– Certidão Negativa de Regularidade Fiscal;

– Certidão Negativa de Regularidade com o FGTS e INSS;

– Registro na Entidade Profissional Competente;

– Certidão Negativa de Falência;

– Declaração de Regularidade no Ministério do Trabalho;

– Contrato Social;

– Prova de Atendimento dos Requisitos Exigidos;

– Demonstrativos contábeis e Balanço Patrimonial devidamente registrados na Junta Comercial ou órgão de registro de comércio competente;

– Registro na Entidade Profissional competente;

– Atestado de Capacitação Técnica que comprove desempenho de acordo com o objeto licitado.

Sem estes documentos uma empresa não pode comprovar sua habilitação para participar de licitações públicas.

Portanto, esteja sempre atento para que a empresa cumpra esses requisitos!

Cuidando disso, vamos conhecer mais sobre a proposta, o passo final para se preparar para licitações públicas.

Propostas para licitações públicas, preparando a oferta vencedora

A etapa de propostas é a mais decisiva do processo de licitação em que uma empresa pode atuar de forma substancial.

É nela onde a empresa fará sua oferta para, respeitando as regras do certame, tentar vencer a disputa entre as empresas concorrentes.

E, para isso, é necessário apresentar o melhor preço, ou condições para vencer a disputa pela licitação.

Agora, é importante que a proposta seja elaborada de acordo com as normas previstas no edital da licitação.

Tentar usar de dispositivos que coloquem a empresa em vantagem, mas que sejam contrários aos estabelecidos no edital, pode causar o impedimento de concorrência.

E essa prática não é mais necessária, pois outra melhor pode ser adotada.

Como por exemplo, usar da tecnologia para encontrar facilmente as melhores licitações para sua empresa.

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Por Fabiano Zucco
Advogado especialista em licitações

4 thoughts on “Dicas sobre Licitações Públicas: Prepare sua Empresa para 2019

    1. Boa tarde Sueli,

      Você pode continuar acompanhando nosso blog, nós atualizamos diariamente com inúmeros artigos que vão te ajudar a entender tudo sobre licitações!

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