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Licitação de Obras: Quais os Documentos Necessários?

Você sabe quais são os documentos necessários para licitação de obras? Tem dificuldades em organizar a documentação para participar de uma licitação desse porte?

Se você é daqueles que acham confuso todo esse trâmite, nós vamos te ajudar.

Continue lendo esse artigo que você vai ver que organizar a documentação para participar de uma licitação de obras é muito mais fácil do que imagina.

O setor de obras aquecido

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Não é preciso pesquisar muito para saber que o setor de construção civil está aquecido. Há pontos de obras por todo lado em que se olha. Para 2018, a expectativa é que o setor experimente uma expansão média de 10%.

O panorama é bastante atraente também no setor de compras públicas. Os números revelam grandes possibilidades de investimentos em projetos sociais, como por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além de vultosos recursos recebidos em 2017, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), superando o valor de R$ 70 bilhões, aumentaram também os subsídios para o programa. Para este ano são mais de R$ 10,2 bilhões, ultrapassando os R$ 9 bilhões iniciais.

É uma grande fatia do orçamento destinado às compras públicas em 2018.

Por isso, quanto mais estiver preparada mais a empresa terá chances de participar e vencer uma licitação de obras.

A importância da documentação em uma licitação

A documentação é um dos requisitos mais importantes para participar de uma licitação. Muitas empresas são eliminadas logo nas primeiras etapas do certame por apresentarem falhas na documentação.

Entre os problemas mais comuns estão prazos de validade vencidos, rasuras e falta de assinaturas.

A falta de documentos também é um erro comum e que pode impedir uma empresa de dar lance em uma licitação.

Por isso é fundamental que as empresas não descuidem desse quesito.

Documentos necessários para licitação de obras

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Os documentos necessários para licitação de obras estão previstos na Lei de Licitações (8.666/93). A exigência contempla a habilitação jurídica, qualificações técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

Conforme a Lei de Licitações, a habilitação jurídica exige: cédula de identidade; registro comercial; estatuto ou contrato social em vigor e decreto de autorização, no caso de empresa estrangeira, acompanhado de ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

A qualificação técnica das empresas pode ser comprovada pelo registro ou inscrição na entidade profissional competente, além de comprovação de aptidão para desempenho da atividade pertinente e de que tomou conhecimento das informações e condições das obrigações da licitação.

Deve apresentar ainda, quando for o caso, prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial.

No caso de licitações de obras, o atestado deverá ser fornecido por empresas registrados nas entidades profissionais competentes.

A empresa interessada em participar da licitação deve apresentar ainda um atestado de capacitação técnico-profissional, ou seja, comprovação de que possui em seu quadro permanente, um profissional técnico responsável pela execução da obra ou do serviço.

A qualificação econômico-financeira pode ser comprovada pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; certidão negativa de falência ou concordata, além de garantia no limite de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

Já a regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada por documentos comprobatórios de inscrição em cadastros como CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), cadastro de contribuintes estadual ou municipal, além de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Seguridade Social e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Deve apresentar ainda prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

E não é só isso…

Para casos específicos como obras e serviços de engenharia, a documentação exigida pode ser conferida no edital.

Fique atento e não deixe passar as oportunidades! Os melhores editais podem ser acessados com a utilização de softwares de licitação, que as empresas vencedoras estão utilizando.

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20 thoughts on “Licitação de Obras: Quais os Documentos Necessários?

        1. Bom dia Luciano,

          Se você possui uma empresa regular, é muito simples. Você pode começar organizando os documentos (https://www.rcc.com.br/blog/documentos-para-participar-licitacao/), a única diferença é que como sua empresa é nova, o balanço patrimonial fica dispensado. Basta você apresentar o balanço de abertura.
          Em seguida, você começa a buscar editais para participar.
          Nisso a RCC pode te ajudar, te acompanhando e entregando as melhores oportunidades da sua área diretamente para você, através da nossa ferramenta inteligente. Você pode testar neste link https://www.rcc.com.br/experimente.php?utm_campaign=botao_2&utm_medium=&utm_source=site

    1. Uma empresa ganhou a obra de calçamento, mais sublocou amém pra outra empresa fazer o trabalho . Aí a prefeitura pagou a que ganhou a licitação e a mesma pagou a empresa sublocada que não pagou ao funcionários de quem é a culpa

      1. Boa tarde Rosenildo,

        Isso se trata de uma questão trabalhista, mas identificado a subcontratação, é possível que o funcionário demande em face de ambas empresas.

    1. Bom dia Sebastião,

      Se você possui uma empresa regular, é muito simples. Você pode começar organizando os documentos (https://www.rcc.com.br/blog/documentos-para-participar-licitacao/) e em seguida começar a buscar editais para participar.
      Nisso a RCC pode te ajudar, te acompanhando e entregando as melhores oportunidades da sua área diretamente para você, através da nossa ferramenta inteligente. Você pode testar neste link https://www.rcc.com.br/experimente.php?utm_campaign=botao_2&utm_medium=&utm_source=site

  1. Uma boa tarde eu gostaria de participar só que sou mei e tour migrando pra me .
    Minha empresa vai fazer 3 anos só que nãotenho funcionário registrado no momento

    1. Boa tarde Marinaldo,

      Você não precisa ter funcionários para participar de licitações. Basta que você organize os documentos da sua empresa, conforme um desses artigos:
      MEI – https://www.rcc.com.br/blog/documentos-de-licitacoes-para-mei/
      ME – https://www.rcc.com.br/blog/documentos-para-participar-licitacao/
      E posteriormente tenha acesso às licitações, você pode contar com a ajuda da RCC para isso: https://rcc.com.br/experimente.php?utm_campaign=botao_2&utm_medium=&utm_source=site

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