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Conheça o Primeiro Observatório Social Estadual do Brasil

Atualmente, todos os dias nós nos deparamos com diversas notícias sobre corrupção, abusos de autoridade, fraudes nas contratações públicas e outros crimes.

Mas em contrapartida, pouco sabemos sobre iniciativas que fazem frente à esses absurdos.

Uma das mais importantes organizações de combate à corrupção no Brasil acaba de inovar ainda mais em sua investida:

Foi inaugurado o primeiro observatório social estadual do Brasil!

O Observatório Social do Brasil, que já está presente em 137 cidades espalhadas em 16 estados brasileiros, deu mais um passo na luta contra a corrupção institucional.

Agora, além de vistoriar os gastos públicos dos municípios, também serão fiscalizadas as atividades do estado de Santa Catarina.

SC é o primeiro estado do Brasil a receber uma unidade do OSB para inspecionar as contas estaduais.

Leia este artigo para entender o que é o Observatório Social do Brasil, quais as suas atividades e tudo o que já fez pelo Brasil e pela sociedade brasileira.

O que é o Observatório Social do Brasil:

O Observatório Social do Brasil é a maior rede de articulação da sociedade civil do país.

Está presente em 137 cidades espalhadas pelo país, e conta com mais de 3.500 voluntários.

Isso mesmo, as atividades do Observatório são feitas por voluntários.

Suas atividades são totalmente isentas de verbas públicas, sendo que são viabilizadas por doações e investimentos privados de empresas que acreditam na visão da organização.

O objetivo do OSB é monitorar as compras e gastos públicos de modo a agir como um controle social das contas da Administração.

Portanto, se trata de uma organização não governamental, sem fins lucrativos, mantida por doações e trabalhos totalmente voluntários.

A visão da organização é ser um sistema nacional propulsor do controle social para o aprimoramento da gestão pública e integridade empresarial.

Busca-se uma inserção de procedimentos de monitoramento e controle das contas públicas, além da educação fiscal e da inserção de micro e pequenas empresas como fornecedores do governo.

O projeto iniciou com a ação dos voluntários em ambientes como nas próprias empresas, nos bairros e nas cidades.

Agora já está se expandindo para uma atuação mais macro: a nível estadual.

Além do monitoramento, desde a publicação do edital até o recebimento da mercadoria ou serviço, o OSB também promove capacitação aos interessados.

São diversos cursos, palestras, capacitações e até um congresso à nível nacional.

Em 2018, foi realizada a 2ª edição do Congresso Pacto Pelo Brasil, que movimentou mais de 2.300 pessoas nos 4 dias de congresso.

Congresso Pacto Pelo Brasil

A iniciativa Pacto Pelo Brasil tem como foco ações integradas de vários segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a melhoria da sua rua, bairro, cidade, empresa e todos os ambientes de forma conjunta.

Já foram realizadas duas edições do congresso, em 2017 e 2018, que contaram com milhares de participantes.

Se trata do maior evento de controle social do país, que envolve assuntos como governança, medidas contra corrupção, integridade nas relações público/privadas, tecnologia à serviço da transparência e eficiência do controle social na gestão pública.

Só no último ano, o evento teve a participação de 48 palestrantes e 18 painéis, que foram responsáveis por transmitir o importantíssimo conteúdo.

O evento é fruto dos anos de trabalho do Observatório Social, e segundo seu presidente, Ney Ribas:

“A ideia, desde então, é que os cidadãos e as organizações públicas ou privadas desenvolvam ações de cidadania com o objetivo de se transformar em um exemplo de área livre de corrupção.”

Ainda, a diretora-executiva do OSB, Roni Enara, ressalta que: “Cada brasileiro também pode fazer algo pela sua rua, no seu bairro, no seu trabalho, no Observatório mais próximo ou até mesmo ajudando a criar um novo, desde que seja com o mesmo propósito: tornar o Brasil uma Área Livre de Corrupção!”

Mais Sobre o Observatório Social do Brasil

Segundo dados oficiais, em 2018 foram recebidos mais de 700 contatos de interessados em conhecer ou implantar um Observatório Social.

A diretoria do OSB viajou mais de 88 mil quilômetros entre cidades de todos os estados do país, realizando mais de 70 palestras educativas, que alcançaram mais de 7 mil pessoas.

Em 2018 foram constituídas 32 novas unidades em cidades do Brasil, e também fundado o 1º Observatório Social Estadual, em SC.

Além do Congresso Pacto Pelo Brasil, em 2018 foram realizados quatro encontros regionais, participação no 3º Fórum da Transparência e Competitividade e inúmeras outras palestras e atividades.

Já em 2019, a diretora-executiva Roni Enara recebeu o prêmio Veja-se, que prestigia cidadãos que são agentes de mudança no país.

São premiadas pessoas com histórias inspiradoras, que ficam fora dos holofotes, mas que merecem destaque.

Roni Enara foi premiada na categoria políticas públicas, por sua atuação voluntária no Observatório Social do Brasil, desde 2005, quando fundou o mesmo.

Observatório Social Estadual

A implementação do primeiro Observatório Social a nível de estado é mais uma avanço para o OSB e mostra o engajamento da sociedade com a organização.

Controlar a gestão pública de um estado é um passo mais perto do controle social das contas públicas de forma geral.

Fiscalizar as aquisições e gastos do governo de Santa Catarina é um objetivo ambicioso, mas que está ao alcance da população.

SC é o primeiro estado a receber uma filial do OSB, mas não será o único.

Com a consolidação, a próxima etapa é continuar avançando e desenvolvendo as atividades padronizadas pelo OSB por todos os estados, assim como tem sido nos municípios.

Por isso o Observatório Social do Brasil conta com o seu apoio, uma vez que é totalmente composto por voluntários.

Exemplos de Atuação do Observatório Social

Como já dito, os voluntários do OSB fiscalizam as compras públicas, desde a publicação do edital até o recebimento das mercadorias.

Vamos mostrar exemplos da importância dessa atuação.

Em uma licitação ocorrida em 31/01/2019, no município de Irati – PR. Se tratava de um pregão para aquisição de medicamentos, onde foi constatado pela equipe do Observatório Social que os preços médios cotados estavam acima do preço de mercado.

A Prefeitura foi notificada e passou a utilizar a cotação feita pelo OSB como critério de aceitação das propostas. A economia para os cofres públicos nesta licitação, ao total, foi de R$152.443,75!

Veja a matéria completa aqui.

Outro exemplo é a suspensão de uma licitação pública na cidade de Palhoça-SC.

A licitação, com valor de R$ 480 milhões seria uma Parceria Público Privada para obtenção do serviço de iluminação da cidade.

O Observatório verificou sérias irregularidades no edital, que causariam riscos à concorrência, direcionando a licitação e dando vantagem indevida à uma empresa.

A denúncia foi feita pela equipe do OBS, e foi acatada pela Prefeitura do município, que irá reformular todo o processo.

Saiba mais nesse link.

É possível ainda ver inúmeros outros exemplos da atuação dos voluntários do Observatório Social. E você também pode fazer parte disso!

Como Fazer Parte do Observatório Social do Brasil

Você pode contribuir procurando um Observatório Social que já existe, que precisa de voluntários para suas atividades já em andamento.

Se a sua cidade ainda não tiver um OSB implementado, você pode ser o início da atuação do controle social em seu município!

Para saber como, clique neste link e faça parte desse importante trabalho ao combate à corrupção e outros abusos.

Ainda, você também pode contribuir fazendo doações, pois é assim que o OSB funciona, por meio de doações voluntárias. Clique aqui e faça parte desse projeto!

Uma das empresas que apoia a iniciativa é a RCC, parceira de longa data do OSB.

A RCC oferece uma ferramenta que dá acesso à informações sobre licitações em todo país, portanto, uma importante aliada ao trabalho dos Observatórios.

A atuação conjunta da RCC com a equipe do OSB permite facilitar a fiscalização das compras públicas.

Outra grande vantagem, é que a RCC viabiliza por sua ferramenta a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas, um dos objetivos do OSB.

Se você está interessado em saber mais sobre a RCC e sobre a ferramenta, clique nesse link e fique por dentro.

Por Paula Elaine Giovanella Gandolfi

Advogada Consultora em Licitações

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