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como participar de licitações públicas

Como Participar de Licitações Públicas – Confira o Passo a Passo

Deseja saber como participar de licitações públicas, mas não sabe quais medidas deverá tomar? Conheça todas as etapas anteriores ao cadastro da sua proposta.

Como participar de licitações públicas

A licitação é um método isonômico e consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos, que antecede a assinatura de contratos com a Administração Pública. Para participar de uma licitação, é indicado seguir alguns trâmites, o que torna a sua participação mais efetiva e evita a desclassificação no decorrer do processo.

Passo 1. Documentação necessária para o processo de licitação

O primeiro passo para quem tem algum negócio e deseja ofertar bens ou serviços a um setor público, antes de mais nada, é organizar toda documentação necessária para participar de uma licitação pública.

O interessado nesse processo de licitação tem de efetuar seu cadastro nos diversos órgãos públicos de cadastros de fornecedores da Administração Pública. Para obter esse registro, a Lei nº 8.666/93 de Licitações estabelece quais documentos devem ser apresentados aos seus departamentos de cadastro. Esses documentos servem para comprovar os seguintes aspectos: habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

1.Habilitação jurídica

Em um processo licitatório, a habilitação jurídica auxilia na identificação da empresa, dos sócios, dos administradores e do seu ramo de atividade.

A comprovação da habilitação jurídica é feita por meio da apresentação do contrato social em rigor e das alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, como: Junta Comercial ou Cartório local.

2. Qualificação técnica

A qualificação técnica de uma empresa é comprovada através dos atestados e/ou declarações que servem como confirmação da aptidão técnica para o desempenho da atividade. Simplificando: você comprova com documentos a sua habilidade ou capacidade de fazer, de executar, de desenvolver ou realizar alguma coisa. A instituição licitante avaliam sua experiência e competência dessa forma. Essas declarações e atestados formam o acervo técnico da sua empresa.

Todos os serviços executados ou fornecimentos realizados devem ser atestados por declarações fornecidas pelo contratante. As declarações têm que ser bem detalhadas, precisam retratar de maneira especifica os materiais, produtos e serviços fornecidos.

Para a comprovação de uma qualificação técnica é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

    • Balanço patrimonial do último exercício social;
    • Garantia limitada a 1% do valor estimado da licitação pública;
    • Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial;
  • Declaração que cumpra com o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos.

 3. Qualificação econômico-financeira

Para comprovar a qualificação econômico-financeira de uma empresa interessada em licitação, é necessário ter em mãos o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa, com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro.

No caso de ser uma empresa recentemente constituída, pode ser apresentado o balanço de abertura, que precisa demonstrar a boa situação financeira da empresa.

É possível conferir se a situação de uma empresa é confortável por meio do cálculo dos índices contábeis quando esses são maiores que 1. Esses índices são detalhados pelo contador da sua empresa.

Também faz parte da comprovação da qualificação econômico-financeira de uma empresa a apresentação da certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, normalmente, no fórum da cidade sede da empresa.

O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo pode ser exigido como item de qualificação econômico-financeira numa licitação. O patrimônio líquido será apurado através do balanço e é dividido em: capital social; reservas de capital; reservas de reavaliação; reservas de lucro e lucros ou prejuízos acumulados.

O balanço de um exercício social será válido até o dia 30 de abril do ano seguinte.

4. Regularidade fiscal

Para provar a regularidade fiscal de uma empresa, você deve apresentar alguns comprovantes de cadastramento e certidões, como:

    • Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;
    • Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
    • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
    • Certidão Negativa de Débito;
  • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

Mantenha um controle ativo e permanente das certidões quanto aos seus prazos de validade. Isto agiliza o processo na hora da obtenção de outras certidões em substituição às que estão prestes a vencer.

Considere sempre que algumas entidades exigem um prazo de no mínimo 15 dias para a análise da documentação.

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Passo 2. Faça a Análise do edital

O edital corresponde ao principal documento do processo licitatório. Nele está descrito todas as fases da licitação de forma detalhada, para que qualquer alteração que venha a ocorrer, leve à substituição do edital ou até mesmo anulação.

Ter clareza referente às informações contidas no edital evitam equívocos futuros. No instante que você conhece o edital, passa a saber o que o licitante necessita e se a sua organização tem a disponibilidade do produto ou serviço para prosseguir com a oferta.

As principais informações contidas no edital são:

    1. prazo da obra;
    1. prazos contratuais;
    1. penalidade por atraso da obra ou prêmio por antecipação;
    1. critérios de medição, pagamento e reajustamento;
    1. regime de preços;
    1. limitação de horários de trabalho;
    1. critérios de participação na licitação;
    1. habilitação técnica requerida com relação à empresa e responsável técnico;
    1. documentação requerida;
    1. seguros necessários;
  1. facilidades disponibilizadas pelo contratante.

 

 

Passo 3. Disputa de preços

Após analisar todas as questões do edital e cadastrar a proposta para participar da licitação é que começa de fato a concorrência. É importante ter atenção e deixar a ansiedade de lado. Lembre-se sempre que ali existem outras pessoas acostumadas a participarem de licitações.

Na disputa de preços, nunca dê um lance abaixo da sua lucratividade, pois será prejudicial para seu negócio e pode te levar à desistência da licitação ou desclassificação, o que acarreta em penalidades como: a não possibilidade de participação em licitações futuras (por um período de tempo determinado) e/ou pagamento de multa aplicada pela Administração licitante.

É comum ocorrer uma queda brusca dos valores inicialmente estabelecidos pela licitante na disputa de preços, mas é preciso que você se mantenha dentro da realidade da sua organização, permitindo abaixar o valor da sua oferta somente até onde for possível te gerar lucros.

O mais indicado antes de entrar em um processo licitatório é ter um planejamento financeiro da sua organização e conhecer as necessidades da Administração Pública que gerou a licitação. Desta forma, antes de iniciar a disputa pelos preços, você tem como saber até onde pode cair a sua oferta de maneira a continuar correspondendo com a solicitação do órgão e as demandas da sua empresa.

Passo 4. Finalização do processo

A disputa de preços é a etapa decisória da licitação, onde é definida a empresa apta a ganhar o processo. Sendo assim, é necessário estar devidamente preparado caso seja a sua empresa. Do contrário, as penalidades, disponíveis na Lei 8.666/93, serão aplicadas.

Uma licitação gera custos a Administração Pública, e uma empresa que vence essa etapa e ao final não corresponde às solicitações prevista no edital, desencadeia transtornos ao órgão, o que acarreta no atraso do processo.

Não entre em uma licitação a efeito de teste. Existem simuladores que lhes permitem uma preparação acerca do assunto, assim como cursos gratuitos online.

Sobre a RCC

A RCC Soluções em Licitações é pioneira em inteligência de Mercado Público e atua há 50 anos na construção de tecnologia e base de dado. A organização trabalha em prol de garantir que as informações nesses processos sejam transparentes, no intuito de combater ações ilegais.

Essa tecnologia permite saber em tempo real quais são as licitações em andamento em todo o Brasil e como esse Mercado se comporta através do ramo de atuação, palavras-chave, dispersão geográfica, perfil de compradores e fornecedores e toda a inteligência derivada dessa enorme base de dados é colocada a serviço dos mais de 1.500 clientes da RCC.

 

66 thoughts on “Como Participar de Licitações Públicas – Confira o Passo a Passo

    1. Não precisa pagar nada pra receber os editais, vc faz o cadastro no sicaf,(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) em um órgão federal e através deste cadastro vc ira receber mensagem referente aos seus produtos o serviços que deseja fornecer ha administração publica.

          1. Tem como participar de licitação sem ter produto? por ex, quero encontrar fornecedores a vender para o governo ganhando uma participação, tem como??

          2. Boa tarde Daniele,

            Sim, você pode participar como distribuidora de produtos. Mas deve ter uma empresa regularizada, ainda que MEI.

  1. Como fazer com toda essa documentação necessária quando a empresa for nova (2 ou 3 meses de aberta por exemplo)? Precisa de um tempo mínimo de exercício para participar de licitações?

  2. Uma amiga minha tem uma empresa que faz vários tipo de costura
    Fardas uniforme ,roupas
    Queria saber os primeiros passos pra poder fazer parte de licitação
    A empresa tá em dia tudo ok
    Como que eu devo fazer pra participar de licitações
    E como que eu faço isso

    1. Bom dia Uilton,

      Se você ou sua amiga desejam começar a participar de licitações, nós temos vários artigos aqui no blog que são importantes, além de vídeos no nosso canal do youtube que podem ajudar: https://www.youtube.com/channel/UC3d4Pn_rOQubCuLCZjaMh5A/videos

      Além disso, a RCC oferece ferramentas para que você possa acompanhar licitações por todo o país, você pode testar de forma gratuita: https://rcc.com.br/experimente.php?utm_campaign=bt-experimente-mundo-licitacoes&utm_medium=botao&utm_source=site

      Os clientes RCC também recebem materiais por e-mail e contam com o apoio jurídico! Venha fazer parte da RCC.

  3. Gostaria de saber se posso esta sempre mudando meu ramo de atividade para ter um leque maior de oportunidades, ou tenho que seguir com um único ramo de atividade no CNPJ?

    1. Olá Pedro!
      Bom, você pode estar alterando seu ramo de atividade sempre que entender. Para alterar sua atividade, você pode mudar seu contrato social ou apenas acrescentar uma atividade no cadastro da Receita Federal.
      Mas é importante esclarecer que sua empresa não precisa ter objeto social idêntico ao objeto da licitação. Basta que as atividades que sua empresa atua sejam compatíveis com o edital. Por exemplo, se sua empresa oferece produtos de papelaria, mas quer participar de um edital de aquisição de outros materiais de escritório, isso é plenamente possível.

    1. Olá Pedro,

      Como informei na outra resposta,a sua empresa pode sim ter mais de um ramo de atuação, basta que eles sejam compatíveis. O ideal seria atualizar o cadastro da Receita Federal com todas as áreas de atuação, mas isso também não é obrigatório.
      De qualquer forma, você pode estar participando de editais de áreas diversas, sem necessidade de alterar seu contrato social.

  4. Olá,
    Iniciei o trabalho com consultoria em licitação e estou tendo dificuldade de me cadastrar em portais, o portal do BB por exemplo cobra uma taxa de concessão por período, as que participo hoje são em portais próprios, como é o caso do sistema S, vocês tem alguma orientação de como proceder com o cadastro em portais?

  5. Tenho uma dúvida
    Ex. Uma empresa com capital social de R$5.000,00 pode participar de uma licitação de R$550.000,00 ou seja uma garantia inferior a 1% do valor estimado ou não tem nada há ver?
    Desde já agradeço pela atenção.
    Obrigado.

    1. Boa tarde Bruno,

      A exigência de capital social mínimo ocorre em apenas alguns editais, boa parte deles não exige, apenas índices que indiquem boa situação financeira, por meio do balanço patrimonial.

    1. Boa tarde Nicelia,

      Para participar de licitações é simples, basta estar com sua empresa regular, organizar os documentos (https://www.rcc.com.br/blog/documentos-para-participar-licitacao/), conhecer e se cadastrar nos portais de licitações que você quer participar (https://www.rcc.com.br/blog/conheca-os-principais-portais-de-licitacao/) e ter acesso aos editais do Brasil inteiro com a ajuda da ferramenta da RCC (https://www.rcc.com.br/experimente.php?utm_campaign=resposta-blog&utm_medium=artigo&utm_source=blog).

    1. Olá Valmir,

      Para participar de licitações é fácil! Basta que sua empresa esteja regular.
      Você precisa preparar os documentos (https://www.rcc.com.br/blog/?s=documentos) e então começar a buscar licitações da sua área.
      Para ter acesso à essas licitações, existem duas formas: Você pode buscar manualmente em todos os sites e portais do governo federal, estadual e municipal. O que leva muito tempo e é muito complicado.
      Ou você pode ter uma ferramenta que faça isso por você e te entregue os editais no seu e-mail todos os dias!
      Conheça mais sobre a importância dessa ferramenta neste artigo: https://www.rcc.com.br/blog/qual-o-melhor-software-para-licitacao/

  6. Olá minha empresa tem dois anos de atividade, mas nunca trabalhei pra órgão público ou privado, como faço pra participar de licitações

    1. Olá Emerson,

      Para participar de licitações é fácil! Basta que sua empresa esteja regular.
      Você precisa preparar os documentos (https://www.rcc.com.br/blog/?s=documentos) e então começar a buscar licitações da sua área.
      Para ter acesso à essas licitações, existem duas formas: Você pode buscar manualmente em todos os sites e portais do governo federal, estadual e municipal. O que leva muito tempo e é muito complicado.
      Ou você pode ter uma ferramenta que faça isso por você e te entregue os editais no seu e-mail todos os dias!
      Conheça mais sobre a importância dessa ferramenta neste artigo: https://www.rcc.com.br/blog/qual-o-melhor-software-para-licitacao/

  7. Vocês disponibilizam licitaçoes de vários órgãos nos informando ou temos que pesquisar todos os dias?
    Vocês fornecem informações de quais órgãos?Bec.. Comprasnet…

    1. Olá Marcos,

      A nossa ferramenta envia todos os dias e-mail para os clientes, com uma relação personalizada dos editais que foram lançados, com base na área de atuação que a empresa cadastra.
      São captados todos os editais lançados online, que por lei, devem ser todos os publicados, portanto, capta muito mais que apenas BEC e Comprasnet.

      Se você ficou interessado, nós entraremos em contato com você por e-mail!

  8. Boa tarde.Sou farmacêutico e pretendo abrir uma empresa para participar de processos licitatório para aquisição de medicamentos.Será possível participar com um empresa recém criada? Como vou atestar capacidade técnica nesse caso, já que não possuo atestado ainda? Obrigado!

    1. Boa tarde Diogo,

      Você pode participar de licitações com uma empresa recém criada, sem nenhum problema. Quanto aos atestados, o ideal é iniciar com licitações que não requeiram atestados ou realizar alguns negócios com empresas privadas para obter experiência primeiro.

  9. Vou participar de uma licitação dia 22/04. Não consegui arrumar toda documentação. Alteração do contrato social autenticado. Tem como não ser desclassificado colocando uma cópia simples?
    ou tem algum site que a comissão licitatória pode verificar a autenticidade?

    1. Bom dia Liliane,

      Você pode levar o documento original acompanhado da cópia simples. Nesse caso o próprio servidor que está realizando a licitação pode autenticar a cópia simples para você, comparando com a original.

    1. Bom dia Jefferson,

      Participar de licitações não possui custo. Você pode ter algumas despesas operacionais, para criar um certificado digital para fazer o cadastro no sicaf, ou na hora de contratar um serviço que busque licitações para você. Mas participar de licitações em si, não tem custo.

  10. OLA TENHO UMA EMPRESA NO RAMO DE EUTOCENTER E VENDA DE LUBRIFICANTES GOSTARIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇOES PARA OS ORGAOS FEDERAIS NO MEU ESTADO COMO FAÇO?

    1. Bom dia Joabi,

      Se você possui uma empresa regular, é muito simples. Você pode começar organizando os documentos (https://www.rcc.com.br/blog/documentos-para-participar-licitacao/) e em seguida começar a buscar editais para participar.
      Nisso a RCC pode te ajudar, te acompanhando e entregando as melhores oportunidades da sua área diretamente para você, através da nossa ferramenta inteligente. Você pode testar neste link https://www.rcc.com.br/experimente.php?utm_campaign=botao_2&utm_medium=&utm_source=site

      Se você quiser, pode deixar um telefone que nós entraremos em contato com você.

  11. Se minha empresa foi posta na justiça trabalhistas pôr. Um ex funcionário. Posso. Partisipa narmalmente. Das licitação ou tenho. Quê esperar o final. Trasiçao judicial.? ?

    1. Bom dia Jorge,

      Você pode participar normalmente. Ter ações trabalhistas não impede participar de licitações. Apenas se houverem débitos de ação transitada em julgado que não tenha sido feito o pagamento.

  12. gostaria de saber quando uma empresa fechou e reabriu durante 7 anos e atualmente esta documentada legalmente sem dividas mas não girou capital de giro ainda porém esta empresa viu uma oportunidade de entrar em licitações com preços competitivos, como podemos participar?

  13. bom dia gostaria de entender melhor para participar das licitações, tem algum telefone que possa ligar ?

    (35) 98402-9863

  14. Boa tarde.
    Como faço para participar de licitações junto a prefeituras na minha região, no segmento de cursos de vulinaria e artesanato.

    1. Boa tarde Claudio,

      Você pode ser preposto da empresa para participar de licitações em nome dessa empresa, basta que você tenha uma procuração para esses fins.

  15. Bom dia, eu tenho uma empresa que é para curso de formação, eqp, armamento e tiro para a Guarda Municipal, e gostaria de participar de licitações, só que não sei como fazer o cadastro nos setores de licitações, sou inscrita no sistema, porém gostaria de ser avisada quando tivesse licitações para o meu objeto,

    Att,

    Nely

    1. Boa tarde Nely,

      Você teria algum contato? Nós podemos estar te ajudando a encontrar licitações e informações de mercado para sua empresa.

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