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Como funciona cotação eletrônica no Comprasnet?

Você já ouviu falar sobre a Cotação Eletrônica? Também conhecida atualmente como Dispensa eletrônica, se trata de uma forma de contratação entre os órgãos públicos e o particular.

Ou seja, é mais uma forma da sua empresa obter bons contratos com a Administração, especialmente porque se trata de um processo mais simplificado que as licitações.

A cotação eletrônica foi criada pelo Ministério do Planejamento, por meio da Portaria 306/2001. Mas essa forma de contrato segue sempre sendo atualizada, inclusive, com algumas modificações feitas pelo Novo Decreto do Pregão Eletrônico, o Decreto 10.024/2019.

Essa forma de contrato é largamente utilizada no Comprasnet – o portal de compras do Governo Federal. 

Se você já tem o cadastro no SICAF, já pode começar a participar de cotação eletrônica Comprasnet e faturar com essa forma de contrato rentável. 

 

O que é Cotação Eletrônica?

A dispensa eletrônica é o procedimento adotado pelos órgãos públicos para realizar contratação direta. É principalmente utilizada para firmar os contratos de menor valor, que são motivo de dispensa de licitação.

Por meio da cotação eletrônica Comprasnet, o órgão público consegue obter um leque maior de empresas interessadas, possibilitando firmar um contrato vantajoso, mesmo nessas hipóteses de dispensa. 

Afinal, a Administração deve ter responsabilidade com o dinheiro público, o que inclui sempre buscar o contrato mais benéfico. 

Portanto, a cotação eletrônica Comprasnet permite que empresas interessadas participem da oportunidade, ofertando seu preço e tendo maiores chances de ser contratadas.

 

Cabimento da Cotação Eletrônica

Antes do Novo Decreto do Pregão Eletrônico, a cotação era utilizada essencialmente para os casos de dispensa de licitação em virtude do preço.

Após o Decreto 10.024/19, essas situações foram ampliadas para outras formas de dispensa, previstas no art. 24 da Lei 8.666/93.

Mas para que você possa compreender melhor, primeiro, precisamos falar sobre que e quais são os casos de dispensa de licitação.

 

Dispensa de Licitação

A dispensa de licitação ocorre quando, via de regra, deveria ser utilizado o procedimento licitatório para firmar o contrato, mas por alguma razão especial, prevista em lei, ele se torna dispensável.

Ou seja, são casos em que realizar a licitação seria mais prejudicial para a sociedade, então, a lei autoriza que, nessas hipóteses, a licitação seja dispensada.

Os casos que autorizam a dispensa de licitação estão previstos no art. 24 da Lei 8.666/93 e são taxativos, ou seja, apenas essas situações podem justificar o órgão.

Entre as possibilidades de dispensa de licitação mais conhecidas estão:

– Contratos de pequeno valor, de até R$ 17.600,00 para produtos e serviços e até R$ 33.000,00 para serviços de engenharia;

– Nos casos de emergência ou calamidade pública, quando o serviço ou produto necessário for imprescindível para garantir a segurança das pessoas e dos bens públicos e sociais;

– Para conclusão de obras, serviços e fornecimentos, quando ocorre a rescisão do contrato, desde que respeitada a ordem de classificação da licitação e se a empresa se comprometer a ofertar o mesmo preço da vencedora. 

 

Utilização da Dispensa Eletrônica

O Decreto 10.024/19 ampliou a utilização da cotação eletrônica, inclusive, tornando seu uso obrigatório, sempre que for possível e não prejudicial.

“Art. 1º 

  • 3º  Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa  as contratações com os recursos do repasse.”

No art. 51 do Novo Decreto do Pregão Eletrônico, encontramos os casos em que deve ser utilizada a dispensa eletrônica:

– Para os casos de dispensa de licitação em razão do valor e;

– Para os demais casos de dispensa de licitação, quando for cabível, ou seja, quando não for prejudicial ao órgão e à sociedade. 

 

Vantagens da Cotação Eletrônica

Uma das bases da Cotação Eletrônica é a transparência. O processo é publicado e permite a participação de inúmeras empresas interessadas.

Por consequência, existe muito menos chance de ocorrer alguma fraude, uma vez que a fiscalização é realizada, também, pelas próprias empresas. 

Em razão disto, há a ampliação da concorrência, permitindo às empresas ofertarem seus preços e obter contratos públicos. 

Portanto, mesmo que não seja realizada uma licitação, ainda são preservados os princípios da seleção da proposta mais vantajosa e competitividade. 

Um diferencial da dispensa eletrônica é o fato de que, por não ser uma licitação, seu procedimento é mais simplificado. 

 

Benefícios para Sua Empresa

Por ter um procedimento mais simplificado, automaticamente, a dispensa eletrônica se torna muito mais rápida. 

Os prazos não são os mesmos das licitações, de forma que uma oportunidade publicada hoje pode ter data da apresentação de propostas para o dia seguinte. 

Outra vantagem é especialmente atrativa para empresas iniciantes ou que estão trocando o ramo de atividade, pois, usualmente, as cotações não exigem atestado de capacidade técnica!

Também é comum não exigirem balanço patrimonial, índices de liquidez e outros fatores presentes nos pregões. 

Para participar das dispensas eletrônicas é bastante simples, basta estar cadastrado no SICAF.

O portal utilizado é o Comprasnet, ou seja, o mesmo que você usa para os pregões. 

Uma vez logado, já na opção serviços do fornecedor, você encontra o acesso à cotação eletrônica Comprasnet. 

Além disso, essa forma de contratação permite que sua empresa comercialize produtos e serviços pela internet, hábito largamente adotado em tempos de pandemia e quarentena.

Vale lembrar que os contratos firmados com os órgãos públicos, futuramente, se tornam atestados de capacidade técnica, que podem ser utilizados em licitações maiores. 

 

Quem pode participar de cotação eletrônica?

Todas as empresas podem participar das cotações eletrônicas Comprasnet, até mesmos MEs, EPPs e MEIs.

Para participar, é simples, basta se cadastrar no SICAF no nível I de credenciamento. 

 

Procedimento da Cotação Eletrônica Comprasnet

Como vimos, para participar da dispensa eletrônica, é necessário se cadastrar no SICAF e ter acesso ao Comprasnet.

É importante que, ao fazer seu cadastro, inclua as linhas de fornecimento de produtos e serviços que sua empresa atende, pois as cotações são liberadas de acordo com as linhas de fornecimento indicadas no SICAF.

Após realizar o procedimento interno, o órgão insere no sistema a oportunidade de cotação eletrônica, contendo as informações necessárias sobre o produto ou serviço a ser contratado. 

Fica estipulado o prazo para que os interessados possam enviar sua proposta de preços. Algumas cotações admitem ainda a etapa de lances, como no Pregão Eletrônico.

Vence a empresa que ofertar o menor preço ao órgão contratante. Por fim, apenas é necessário acompanhar as oportunidades e aproveitar para fechar muitos contratos públicos. 

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