Prazos para Impugnação do Edital
O procedimento licitatório se inicia publicamente com a elaboração de um instrumento convocatório que contenha as regras que serão aplicadas no processo de licitação, o objeto interesse da Administração e
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Balneário Camboriú
Licitações – Serviços de Publicidade
O procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade tem legislação específica, Lei 12.232/10, além da própria Lei de Licitações. O certame que trata esse tipo particular de licitação possui normas
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Licitações – Balanço Patrimonial de MEs e EPPs na Habilitação
O procedimento licitatório, seja de convite, tomada de preços ou concorrência, possui duas ou até três fases distintas, na qual a primeira delas (Envelope nº 1) trata-se da habilitação. A lei
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Licitações – Participação de Empresa em Recuperação Judicial
A grave crise econômico-financeira que tem assolado o país nos últimos anos acarretou um aumento significativo no número de processos de Recuperação Judicial. Tratam-se de empresas que buscam se manter em
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Licitações e o Objeto Social das Empresas
O procedimento licitatório, em qualquer modalidade, serve para prover a Administração de bens ou serviços necessários para o desenvolvimento e continuidade das suas atividades. Ocorre que muito tem se discutido a
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Licitações – Regime Licitatório Simplificado
Através da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que promoveu algumas mudanças na aplicação da Lei de Licitações, se possibilitou que empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam
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Licitações – Possibilidade de Subcontratação
A subcontratação de contratos firmados entre a Administração Pública e a empresa se trata de uma forma de possibilitar que se ofereça e execute serviços mais especializados, que constituam pequena
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Como evitar erros comuns ao participar de Pregão Eletrônico
O Pregão Eletrônico é uma das modalidades de licitações públicas em que muitos licitantes acabam deixando de aderir ou então são desclassificados por desconhecerem o seu procedimento. Existem alguns erros
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Licitações Públicas em Período de Eleição
Diferentemente do que muitos acreditam, as Licitações Públicas em período de eleição podem ocorrer normalmente, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, desde que respeitados alguns critérios. A confusão ocorre em
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O Crescimento do Mercado de Licitação Sustentável
A Licitação é o processo pelo qual a Administração Pública pode adquirir bens e contratar serviços de pessoas jurídicas privadas, de acordo com a necessidade, estabelecendo o contrato mais vantajoso,
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