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SICAF é uma sigla, que significa “Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores”.

Ele é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, para poderem fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal.

O portal de compras do governo federal se chama “comprasnet.gov.br”, mas para que você possa participar das licitação feitas nesse portal de compras é necessário se cadastrar no SICAF antes.

Conheça os principais sites de compras governamentais neste artigo.

Para que Serve o SICAF:

É no SICAF que a empresa irá fazer seu cadastramento e juntar previamente os documentos de habilitação.

O SICAF serve para facilitar o processo de habilitação em uma licitação, tanto para a empresa quanto para a Administração.

Isso porque todos os pregões eletrônicos feitos pelo governo federal utilizam esse mesmo sistema, portanto, basta que sua empresa mantenha um único cadastro atualizado.

Portanto, o cadastro no SICAF é pré-requisito para poder participar de pregões eletrônicos do governo federal.

Como se Cadastrar:

Vamos começar com o cadastro no SICAF. Ele é totalmente gratuito, feito 100% online, diretamente no site do governo.

Você não precisa contratar uma empresa para fazer o cadastro por você.

O site para cadastro é o www.comprasgovernamentais.gov.br. É importante sempre prestar atenção ao site: deve ser .gov (de governamental/governo).

Existem muitas empresas que usam nomes muito parecidos de domínio e acabam confundindo as empresas e cobrando pelo serviço.

Antes da empresa fazer o cadastro, é necessário ter um certificado digital de pessoa física.

Certificado Digital:

Esse certificado digital é uma assinatura digital, que vai servir para dar credibilidade para os documentos quando for feito o cadastro.

Agora, como o SICAF é totalmente online, o governo exige que seja usado o certificado digital na hora do cadastro, como uma forma de garantia.

Se não tiver o certificado, não vai conseguir fazer todo o cadastro da empresa.

Esse certificado digital deve ser de pessoa física: algum sócio da empresa ou representante legal registrado na Receita Federal.

Necessariamente de uma dessas duas pessoas: qualquer sócio ou representante legal.

Para fazer o certificado digital é bastante simples, tem várias empresas que emitem.

Um outro site governamental indica algumas dessas autoridades certificadoras:

  • SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  • SERASA EXPERIAN
  • RECEITA FEDERAL DO BRASIL
  • VALID CERTIFICADORA DIGITALERTISIGN
  • SOLUTI CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  • Etc

Repetindo que o certificado digital deve ser de pessoa física de algum sócio!

Esse certificado digital tem validade de 4 anos normalmente e vai servir para assinar documentos e outras funções. Ele deve ser feito em cartão ou token.

Passo a Passo do Cadastro no SICAF:

Com o certificado digital em mãos, a empresa vai entrar no site do “compras governamentais” e vai iniciar o cadastro.

Pode clicar no banner “SICAF 100% DIGITAL”

Ou descer até o link “SICAF”

Basta clicar no banner “SICAF 100% DIGITAL” ou descer até o link do SICAF.

Logo que abre essa tela inicial, vai aparecer o link de “fornecedor”, com a opção “entrar” ou “primeiro acesso”.

A empresa deve clicar em “primeiro acesso”.

O site será redirecionado para o portal do “Brasil cidadão”. Não precisa se preocupar, é assim mesmo.

Cadastro Brasil Cidadão:

Para ter acesso ao cadastro da empresa no SICAF, primeiro é preciso ter um cadastro no “Brasil cidadão”. Por isso que é necessário que o certificado digital seja de pessoa física.

Na tela, aparecem duas opções de cadastro: com o CPF e com o certificado digital.

Ao utilizar a opção com CPF, posteriormente será necessário vincular o certificado digital à este cadastro para poder cadastrar a empresa no SICAF.

Então é mais simples fazer o cadastro diretamente com o certificado digital.

Basta preencher e confirmar os dados que são perguntados sobre a pessoa física que está fazendo o cadastro. Lembrando que para essa pessoa posteriormente cadastrar a empresa, é necessário que seja sócio ou representante registrado na Receita Federal.

Essa exigência é uma forma de preservar a empresa. Garantir que uma pessoa aleatória não poderá usar e cadastrar uma empresa qualquer.

Terminado o cadastro no “Brasil cidadão”, basta retornar ao site “compras governamentais”.

Cadastro no SICAF:

Dessa vez, a pessoa deve clicar na opção “fornecedor” e “entrar”, pois ela já tem o cadastro.

Na tela seguinte, basta clicar na opção “entrar com Brasil cidadão”. E em seguida, na opção “entrar com certificado digital”.

Agora seu cadastro no sicaf está praticamente concluído.

No canto direito superior da tela, será possível observar o nome do responsável pelo cadastro.

Será essa a pessoa responsável pelo cadastro da empresa e por alterações em documentos e no próprio cadastro.

Agora, para cadastrar a empresa, é necessário clicar na opção “cadastro” e “nível I credenciamento”.

Pronto, basta agora informar o CNPJ da empresa e continuar avançando nas opções do cadastro até juntar todos os documentos.

Informações Importantes:

O cadastro no SICAF tem os documentos de habilitação parcial, mas é sempre importante ler atentamente os editais, pois uma licitação pode exigir um documento específico que ainda não esteja no seu cadastro.

Ainda, alguns documentos tem prazo de validade, portanto preste muita atenção para ter sempre os documentos dentro do prazo.

Você pode atualizar o cadastro e alterar os documentos quantas vezes forem necessárias.

Ainda, o cadastro tem duração de 1 ano. Ao final deste período, a empresa deve atualizar o cadastro obrigatoriamente.

Por Paula Elaine Giovanella Gandolfi
Advogada Consultora em Licitações

2 thoughts on “Cadastro no SICAF

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