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Audiência Pública Sobre Licitação de Ônibus

A Prefeitura do Município de Resende – RJ irá realizar no dia 12 de fevereiro uma audiência pública para tratar com a população sobre a nova licitação dos serviços de transporte público do município.

O contrato atual encerra em setembro de 2020 e se adiantando, a Prefeitura quer consultar a população, preparar o novo edital e fazer a nova licitação antes dessa data.

O objetivo dessa reunião é apresentar as informações sobre a atual situação do transporte urbano e também entender as necessidades dos usuários para nortear os próximos passos.

Nas palavras do prefeito Diogo Balieiro Diniz:

“Vamos trabalhar muito para garantir um serviço de qualidade, atendendo o que a nossa população espera. Não é um caminho fácil até a licitação, mas é o correto e também a única saída para a situação melhorar. A população anseia muito por essa licitação e nosso governo terá a coragem para fazer. Tudo dentro da lei, garantindo todos os direitos e cobrando todos os deveres dos envolvidos.”

Maiores informações sobre a audiência pública podem ser encontradas através do site da prefeitura por este link.

Audiências e Consultas Públicas

Como sabemos, as licitações públicas são o procedimento que o governo deve utilizar para adquirir produtos ou contratar serviços.

Esses produtos e serviços são utilizados tanto para atender as demandas da Administração, por exemplo, para adquirir materiais de escritório, serviços de limpeza dos órgãos públicos e etc. Quanto para atender as necessidades da população, como construção de estradas, aquisição de medicamentos e concessão de transporte urbano.

Seja direta ou indiretamente, toda população é afetada pelas licitações públicas, afinal, também se trata de dinheiro público que é gasto nesses contratos.

Por esta razão, em alguns casos, os órgãos públicos buscam a opinião dos cidadãos antes de fazer as licitações, seja por meio de consultas ou audiências públicas.

Essas ferramentas de diálogo entre o poder público e a população é útil e muito importante, então deve ser aproveitada.

Consultas Importantes

Uma consulta pública que podemos citar é aquela que antecedeu a criação do Novo Decreto do Pregão Eletrônico.

Isso mesmo, antes do Decreto 10.024/19 ser publicado, o governo realizou uma consulta pública, noticiada pela RCC em 10/01/2019, para dialogar com empresas, pregoeiros e a população sobre as futuras alterações no pregão eletrônico.

Portanto, não perca a oportunidade de participar de audiências e consultas públicas, em especial aquelas que tratam sobre licitações. Afinal é o seu dinheiro que está sendo investido nesses contratos!

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