Home > Licitações Públicas > Como Conseguir Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

Como Conseguir Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

Você vai participar de uma licitação e foi exigido comprovação de capacitação técnica, mas ainda tem dúvidas sobre o assunto? Quer saber mais sobre como conseguir atestado de capacidade técnica para licitação?

Pois saiba que não é tão complicado como parece.

A exigência de capacitação técnica se ampara na legislação, e como é uma necessidade comum hoje em dia já existem padrões para fornecer esses certificados.

Continue lendo que você vai entender melhor!

 

atestado de capacidade técnica

Saiba mais sobre o atestado de capacitação técnica para licitação

O Atestado de Capacidade Técnica nada mais é que uma declaração emitida por empresa privada ou órgão público e que comprova que uma determinada empresa forneceu produtos ou prestou serviços a ela.

O documento, assinado pelo representante legal da empresa, deve conter informações sobre a empresa contratada e como foi o atendimento realizado por ela.

O atestado de capacitação técnica é um dos documentos que podem ser exigidos para comprovar a qualificação técnica dos licitantes que pretendem vender para o governo.

checklist-documentos

O que diz a Lei de Licitações

O atestado de capacitação técnica para licitação está previsto no inciso II, do artigo 30 da Lei de Licitações (8.666/93) que dita que ele compõe a documentação relativa à qualificação técnica de uma empresa.

Ainda segundo a lei, esse certificado é a comprovação de aptidão para desempenho de atividade descrita no edital. Sendo assim, deve ser pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

Além disso, deve contemplar as instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do serviço e membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

O que diz o TCU

Um texto veiculado na revista do Tribunal de Contas da União aponta que atestados de capacidade técnica devem ser fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado. Esse documento deve comprovar a pontualidade e a qualidade das atividades desempenhadas pela empresa que o solicita.

O TCU afirma ainda que o atestado de capacidade técnica deve demonstrar o cumprimento de atividades que sejam pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, em características, quantidades e prazos.

Entende-se, portanto, que o objetivo de um atestado de capacidade técnica é comprovar a experiência da empresa que vai participar de uma licitação no que se relaciona ao objeto licitado.

Como conseguir um atestado de capacidade técnica para licitação

Não é uma tarefa assim tão difícil conseguir um atestado de capacidade técnica para licitação. Basta ficar atento ao que exige o edital e seguir os passos de acordo com o serviço que sua empresa presta.

Se forem serviços comuns, basta solicitar a um cliente para o qual já prestou serviço, que pode ser órgão público ou empresa privada, a emissão do atestado.

O documento deverá ser entregue no local, data e horários apontados no edital, comprovando, assim, a aptidão da empresa para o desempenho da atividade descrita no objeto.

No entanto, se for serviços de obras e engenharia, há outras exigências. Nesses casos, os órgãos públicos exigem o registro do atestado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

atestado de capacidade técnica

O conselho emite a ART e é ela que será apresentada à Comissão de Licitação, com os demais documentos de habilitação.

Bem simples, não?

Então fique de olho nas licitações que abrem todos os dias em todo o país. E utilize nossa ferramenta para otimizar seus resultados.

Faça uma demonstração gratuita do software da RCC!


Como conseguir mais resultados em licitações públicas

3 thoughts on “Como Conseguir Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *