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Como Conseguir Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

Você vai participar de uma licitação e foi exigido comprovação de capacitação técnica, mas ainda tem dúvidas sobre o assunto? Quer saber mais sobre como conseguir atestado de capacidade técnica para licitação?

Pois saiba que não é tão complicado como parece.

A exigência de capacitação técnica se ampara na legislação, e como é uma necessidade comum hoje em dia já existem padrões para fornecer esses certificados.

Continue lendo que você vai entender melhor!

 

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Saiba mais sobre o atestado de capacitação técnica para licitação

O Atestado de Capacidade Técnica nada mais é que uma declaração emitida por empresa privada ou órgão público e que comprova que uma determinada empresa forneceu produtos ou prestou serviços a ela.

O documento, assinado pelo representante legal da empresa, deve conter informações sobre a empresa contratada e como foi o atendimento realizado por ela.

O atestado de capacitação técnica é um dos documentos que podem ser exigidos para comprovar a qualificação técnica dos licitantes que pretendem vender para o governo.

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O que diz a Lei de Licitações

O atestado de capacitação técnica para licitação está previsto no inciso II, do artigo 30 da Lei de Licitações (8.666/93) que dita que ele compõe a documentação relativa à qualificação técnica de uma empresa.

Ainda segundo a lei, esse certificado é a comprovação de aptidão para desempenho de atividade descrita no edital. Sendo assim, deve ser pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

Além disso, deve contemplar as instalações, o aparelhamento e o pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do serviço e membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

O que diz o TCU

Um texto veiculado na revista do Tribunal de Contas da União aponta que atestados de capacidade técnica devem ser fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado. Esse documento deve comprovar a pontualidade e a qualidade das atividades desempenhadas pela empresa que o solicita.

O TCU afirma ainda que o atestado de capacidade técnica deve demonstrar o cumprimento de atividades que sejam pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, em características, quantidades e prazos.

Entende-se, portanto, que o objetivo de um atestado de capacidade técnica é comprovar a experiência da empresa que vai participar de uma licitação no que se relaciona ao objeto licitado.

Como conseguir um atestado de capacidade técnica para licitação

Não é uma tarefa assim tão difícil conseguir um atestado de capacidade técnica para licitação. Basta ficar atento ao que exige o edital e seguir os passos de acordo com o serviço que sua empresa presta.

Se forem serviços comuns, basta solicitar a um cliente para o qual já prestou serviço, que pode ser órgão público ou empresa privada, a emissão do atestado.

O documento deverá ser entregue no local, data e horários apontados no edital, comprovando, assim, a aptidão da empresa para o desempenho da atividade descrita no objeto.

No entanto, se for serviços de obras e engenharia, há outras exigências. Nesses casos, os órgãos públicos exigem o registro do atestado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

RCC 6 - Como Conseguir Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

O conselho emite a ART e é ela que será apresentada à Comissão de Licitação, com os demais documentos de habilitação.

Bem simples, não?

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57 thoughts on “Como Conseguir Atestado de Capacidade Técnica para Licitação

    1. Fornecer atestado de capacidade técnica é uma prática comum e de boa relação entre as empresas. Qual a razão da empresa se negar a fornecer o atestado?

  1. Suponha que a minha empresa é nova e eu nunca vendi nada pra ninguém? Como vou conseguir um atestado capacidade? Preciso fazer minha primeira venda porém se todos órgãos públicos exigirem atestado eu nunca vou poder vender. Como fica nessa situação? Obrigado

    1. Boa tarde Mario,

      Existem licitações que não pedem atestado de capacidade técnica, você pode iniciar com esses editais.
      Ou você pode realizar algumas negociações privadas, para conseguir os atestados.

  2. Estou tentando entra uma licitação de prefeitura mais minha é empresa e mei e não tenho os documentos, que eles solicitam, como faço pela primeira vez?

    1. Acredito que quando é uma obra de grande monta, exemplo de uma ponte ou um edifício, até pode ser solicitado este atestado de qualificação Técnica. Agora pra vender coisinha, ou mesmo prestar serviços que não ofereçam risco a administração.. É só pra cercear o processo e direcionar sempre pra uma empresa amiga do Prefeito…

      1. Boa tarde João,

        Na realidade o atestado serve para demonstrar que a empresa que está participando da licitação já possui experiência na área e que ela é capaz de cumprir o objeto da licitação, independentemente de qual seja. É uma previsão legal, que impede empresas sem qualquer experiência de causarem prejuízos para os órgãos públicos durante a contratação.

  3. Minha empresa e nova, porém já prestei serviços em empresa como pessoa fisica, no caso posso pedir atestado de capacidade técnica para minha empresa? Eles podem fornecer?

    1. Boa tarde William,

      O atestado de capacidade técnica dever ser de serviços realizados pela empresa. Pois é um atestado operacional, ou seja, que comprova as atividades já prestadas pela pessoa jurídica.

      1. Boa noite.
        É o meu caso prestei serviço nesse seguimento como funcionária pública. Agora quero participar de uma licitação, porém as prestações de serviços anterior não foram no CNPJ. Como conseguir o atestado? Eu preciso de um primeiro vínculo, mas difícil entrar nas licitações, todos que abrem tem essa cláusula.

        1. Olá Marisa,
          Uma sugestão para as empresas que estão no início, é participar de licitações mais simples que dispensem apresentação do atestado, e também contratações com empresas privadas, para constituir acervo sobre aquele serviço e no futuro participar de licitações maiores.

  4. Ganhei uma licitação ano passado entrei como pessoa física,só que a prefeitura demorava muito a pagar o serviço era de transporte de paciente de uma comunidade pro hospital aí o carro no final tava quebrando muito e ia pra oficina aí tinha quase trez meses pra receber aí esse ano eles não querem dar o atestado de capacidade técnica o que eu faço?

  5. Temos uma empresa na área de construção.

    Porém temos participado de licitações e estamos sempre desclassificado pq não temos atestado operacional.

    É legal isso.

    Ou tem alguma solução jurídica.

    1. Bom dia,

      Sim, muitas licitações podem atestado de capacidade técnica, que é a forma que a empresa comprova já possuir experiência na área.
      Se a sua empresa já atua nesta área, pode pedir atestado para outra empresa pública ou privada para a qual já tenha prestado serviços, como indicado no artigo.

  6. Boa tarde, sobre comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compativel em caracteristicas, eu sou MEI, comercio varejista de artigos de vestuarios e acessórios, eu vendo só para pessoa fisica, é uma lojinha de roupas como vou conseguir este documento?

  7. Boa noite, ganhei um pregão eletrônico na BEC e apresentei os atestados que possuía e fui desclassificado pois a pregoeira queria nota fiscal, como acreditava e é propagado que não necessita, após consultar a empresa que me acessória, disse que se a pregoeira achar necessário pode solicitar a apresentação da mesma, então é perfeitamente lícito ela exigir a NF?

    1. Bom dia Gerson,

      As notas fiscais para acompanhar os atestados não podem ser exigência de habilitação no edital. Todavia, se o pregoeiro possuir alguma dúvida quanto à veracidade dos atestados, ele pode solicitar outros documentos complementares que comprovem os atestados, entre eles as notas fiscais.

  8. Minha empresa é recém criada e realizou apenas uma venda, esta não sendo compatível com quantidade e prazo da licitação que pretendo participar. Por eu ser um revendedor, é possível enviar um atestado de capacidade técnica do meu fornecedor? Ou o atestado é restrito ao licitante?

    1. Bom dia Pedro,

      O atestado deve ser da própria empresa. Mas veja que o atestado não precisa ser de 100% do objeto da licitação, basta que seja de 50%. Por exemplo, em uma licitação para aquisição de 100 cadeiras, para comprovar a capacidade técnica por meio de atestado, é necessário que a empresa demonstre já ter vendido apenas 50 cadeiras.
      Nesse caso, você pode ir aumentando aos poucos sua capacidade técnica, com os novos contratos.

  9. EM UMA LICITAÇÃO FOI APRESENTADO UM ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA QUE NOS FOI CEDIDO PELA EMPRESA QUAL TENHO PARTICIPAÇÃO NAS COTAS, A PREFEITURA NÃO ACEITOU, ELA TEM ESSE DIREITO DE RECUSAR MEU ATESTADO, SENDO QUE SÃO EMPRESAS DIFERENTES, SOMENTE PORQUE TENHO PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DA EMPRESA

    1. Boa tarde Geovane,

      O atestado de capacidade técnica necessariamente deve ser da empresa que está participando da licitação.

  10. Uma empresa publica pode cobrar pela emissão do atestado de capacidade técnica? Caso possa ou não onde esta o embasamento jurídico?

    Obrigado.

    1. Boa tarde Paulo,

      O atestado de capacidade técnica não deve ser cobrado, pois é apenas uma declaração de um serviço prestado.

  11. um uma determinada licitação, fiquei em 2 colocado, meu concorrente ganhador, presentou um atestado de capacidade tecnica um tanto quanto duvidoso ao meu ponto de vista? posso questionar isso? como?

    1. Boa tarde Maria Lucia,

      Você pode apresentar recurso contra a habilitação dele. Informando que o atestado não atende os requisitos mínimos para garantir sua validade e solicitando ao órgão para realizar diligências complementares para verificar a veracidade do mesmo.

  12. Boa tarde, tudo bem ?
    Tenho uma dúvida:
    Eu como licitante posso pedir “atestado de capacidade técnica” para fornecimento de posteamento metálico para iluminação de parque e não solicitar ART (anotação de responsabilidade técnica) de comprovação deste serviço, visto que é confecção e fornecimento dos postes e não a instalação dos mesmos?

    Fui questionado o porque de não solicitar ART do fornecimento destes postes para Pregão presencial Registro de Preços, mas nós na confecção do edital não achamos de suma importância exigir esse documento. Entretanto, solicitamos atestado de capacidade técnica e que os materiais empregados para realização do poste estivessem de acordo com as Normas vigentes respectiva a esse equipamento.

    Estamos corretos?

    1. Olá Henrique,

      O atestado de capacidade técnica é o documento que comprova que a empresa tem experiência nesse tipo de serviço objeto do edital. A ART pode ser solicitada, mas não é obrigatório. Basta, por exemplo, solicitar que a empresa comprove que possui registro no CREA. Até porque muito se discute sobre a possibilidade de exigir comprovações acessórias como ART ou registro do atestado no CREA para empresas, e o TCU tem entendido que o simples atestado e o registro da empresa no CREA seriam suficientes.

  13. Minha empresa existe desde 1996, mais sem movimentação desde essa data, estou tentando participar de pregões mais esbarro nos termos de Capacidade Técnica, existe alguma forma na lei que isente esse termo.

    1. Olá Adeilton,

      O atestado de capacidade técnica é o documento que demonstra a experiência da sua empresa, que assegura o órgão público que você possui capacidade para executar o contrato.
      Você pode pedir o atestado para qualquer empresa ou outro órgão que já tenha prestado seus serviços ou fornecido seus produtos.

  14. Boa tarde

    Ganhei uma licitação, mais desclassificado por causa da qualificação técnica, a qualificação técnica e de empresa para empresa?

    1. Olá Ozair

      Infelizmente não ficou muito calara a sua dúvida. Mas a qualificação técnica é individual de cada empresa. Pode ser compartilhada entre matriz e filiais apenas, ou quando duas empresas participarem da licitação em consórcio.

  15. Bom dia, é possível uma empresa adquirir um ou mais atestados de capacidade técnica de outra empresa? Essa cessão seria como uma venda de um bem (carro, imóvel, máquina, etc.)?!?

    1. Olá Evandro,

      Isso não é possível. A cessão de atestados entre pessoas jurídicas diferentes só ocorre em casos de transformação da empresa: Cisão, transformação ou fusão.

  16. Pretendo participar de uma licitação, sou Mei, tenho um caminhão de auto fossa, então vou participar por lote, somente aos que me interessa que seria a limpeza das fossas, la pede atestado de capacidade técnico acervado no CREA, eu já prestei serviço tanto para uma empresa privada como para um órgão público, este atestado técnico quem vai emitir são essas empresas?, já que minha empresa não é registrada no CREA pois não presto serviço de engenharia e nem posso ter em meu quadro um engenheiro.

    1. Olá Alexssandro,

      Se o edital pede que o atestado seja registrado no CREA, o edital pode ser impugnado. Atestados de empresa não precisam de registro.
      O atestado é um documento emitido por outras empresas para as quais você já tenha prestado seus serviços.

  17. Olá, estou participando de uma licitação de prestação de serviços médicos, cujo edital não solicitava o atestado de qualificação técnica, porém outra empresa entrou com pedido de impugnação do edital alegando ser ilegal. O atestado de qualificação é de fato imprescindível à legalidade do edital? Ou a prefeitura pode sim realizar edital de licitação sem a solicitação do atestado?

    1. Olá Mozart,

      Não é obrigatório exigir atestado de capacidade técnica no edital. Inclusive, o art. 37, XXI da Constituição Federal dispõe que apenas devem ser exigidos requisitos técnicos que sejam indispensáveis para assegurar a contratação. Ou seja, quando o órgão entender que o atestado não é necessário, eles não devem solicitar.

  18. Boa tarde!

    Presto serviço para uma órgão público apenas 3 meses, já posso solicitar um atestado ?

    Se sim, esse terá validade ?

    Exemplo: A licitação pede 6 postos, o meu atestado teria apenas 3 postos 50%, porém com apenas 3 meses de prestação de serviço.

  19. Presto serviço apenas 3 meses para um órgão público, já posso pedir um Atestado ?

    Caso positivo esse atestado seria valido exemplo:

    Licitação pede 6 postos o meu é de 3 postos 50%, porém com apenas três meses.

    Seria valido ?

  20. Uma empresa recém – constituída , não realizou nenhuma venda, como irá emitir carta de capacitação técnica, (operacional ou não), para participar de pregão eletrônico ou presencial quando exigida pelo edital em licitação de material de consumo e expediente por exemplo? Como devo proceder? Deverei participar de outros pregões que não exigem tal carta, e que é muito difícil de acontecer. O que diz na lei federal de n.8.666/93, sobre isso? Obrigado. Desculpe o abuso, mas eu tenho outra dúvida: Sou sócio de uma empresa , e o representante legal desta, eu não tenho mais contato; Como vou proceder para excluí-lo da sociedade? Obs.: A empresa está inativa. Desculpe desviar do assunto sobre licitação. Obrigado.

    1. Olá Benedito,

      Você pode iniciar com contratos privados. Empresas privadas também podem fornecer atestado de capacidade técnica.
      Existem também as cotações eletrônicas, que normalmente não pedem atestado, mas que geram contratos que futuramente podem ser feitos atestados.

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