Ata de Registro de Preços

Certamente se você participa de licitações já se deparou com o Registro de Preços. O Sistema de Registro de Preços é um procedimento que pode ser adotado ao realizar uma licitação.

Na verdade, é o procedimento indicado para aquisições de produtos ou contratações de serviços, sempre que possível.

O Sistema de Registro de Preços pode ser adotado para realizar licitações nas modalidades concorrência e pregão (eletrônico e presencial) do tipo menor preço.

Se você quer saber mais sobre o SRP, nós preparamos este outro artigo para você.

E ao final de uma licitação por Registro de Preços o que acontece?

O licitante vencedor assina uma ata para registro de preços.

Mas o que seria uma ata de registro de preços? Quais as suas características? É o mesmo que um contrato?

Se você também tem essas e outras dúvidas sobre a ata de registro de preços, leia este artigo. Nós vamos te ajudar a entender isso e muito mais, para garantir que você tenha bons resultados nas licitações.

O que é Sistema de Registro de Preços

Para entender sobre a Ata de Registro de Preços, o primeiro passo é entender o SRP.

A Lei 8.666/93 traz a determinação de que, sempre que possível, o Registro de Preços deve ser adotado:

“Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

II – ser processadas através de sistema de registro de preços;”

Mas o conceito e as determinações sobre SRP estão no Decreto n. 7.892/2013.

Para resumo, o Registro de Preços é um sistema de contratação.

Seu uso é indicado para os casos em que o órgão possui uma previsão da quantidade de produtos ou serviços que irá necessitar ao longo do ano, mas por não saber a quantidade exata ou para evitar problemas com armazenamento ou prazo de validade dos produtos, é indicado utilizar o registro de preços.

Exemplo de Casos de Registro de Preços

Para que você possa entender, vamos te dar alguns exemplos:

Uma prefeitura precisa comprar cadeiras. Ao longo do ano, ela precisará comprar várias cadeiras, mas ainda não sabe a quantidade exata.

Nesse caso, ela pode realizar uma licitação apenas para comprar as cadeiras que necessita agora. E posteriormente, quando precisar de mais, terá que fazer outra licitação.

Isso gasta muito tempo e dinheiro.

Outra opção, seria realizar uma licitação comprando várias cadeiras, já prevendo as necessidades futuras.

Mas onde armazenar as cadeiras excedentes? E se o órgão não utilizar todas e elas acabarem ficando defasadas?

Perceba que nenhuma das alternativas parece suprir a necessidade do órgão de forma completa.

Nesse ponto surge o SRP. Como o órgão possui uma previsão da necessidade do produto ou serviço, realiza a licitação com base nesses números.

Mas ao final da licitação, não é realizado um contrato, é assinada uma ata de registro de preços.

O Que é e Como Funciona a Ata de Registro de Preços

Como nós já dissemos, depois da licitação de Registro de Preços a empresa vencedora assina uma ata.

Essa Ata de Registro de Preços fixa o valor ofertado pela empresa, que se compromete a mantê-lo pelo período de duração da ata.

A Ata de Registro de Preços, por tanto, é o documento que vincula a empresa e o órgão contratante.

É como base na ata que o órgão irá fazer as requisições de serviço ou de entrega dos produtos.

Esta ata tem duração de 12 meses a partir da sua assinatura. E durante esse período, o órgão pode solicitar o produto várias vezes.

Isso porque na ata fica estabelecido o valor unitário do produto ou serviço. Assim, sempre que o órgão necessita, pode requisitar e pagar pela quantidade requerida.

A partir do requerimento, é enviado o empenho e então funciona como uma contratação individual.

Por isso ela é diferente de um simples contrato. Porque o contrato gera um pedido único, enquanto a ata pode gerar vários pedidos.

Enquanto a ata estiver em vigor, fica valendo o mesmo preço. E o órgão pode comprar várias vezes do mesmo fornecedor, sem precisar de nova licitação.

É importante saber que a ata é uma previsão de compra. É uma possibilidade.

O órgão não está obrigado a comprar toda a quantidade estimada.

Se trata apenas de uma previsão.

Também pode ser requisitado de forma fracionada, ou seja, em parcelas menores.

Portanto, fique atento quando fizer sua proposta, pois deve calcular a possibilidade de que haja mais de uma entrega.

Concluindo…

O Sistema de Registro de Preços é muito útil para a Administração e também é interessante para as empresas.

Isso porque permite à empresa vencedora um contrato duradouro e garantia de venda dos seus produtos.

Vale a pena ficar de olho nesse sistema de licitação! Mas como?

Nós te ajudamos!

A RCC oferece um software que te informa sobre licitações de todo Brasil!

Conheça a nossa ferramenta online feita especialmente para empresas que querem participar de licitações.

Clique aqui e experimente grátis.