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Praia Grande faz pregão para aquisição de bens

Nova modalidade de compra traz economia para cofres públicos Prefeitura de Praia Grande está inovando o processo de compras no setor público, sendo um dos primeiros municípios do País a implementar o Pregão para a aquisição de bens “Quem dá mais?”. A tradicional pergunta de leiloeiros, popularizada em filmes e programas de televisão, está sendo gradativamente substituída em Praia Grande pela pergunta “Quem vende por menos?”. É que a Prefeitura está sendo uma das pioneiras do País a utilizar a nova modalidade de licitação denominada Pregão, um “leilão ao contrário”, para adquirir bens e serviços. A licitação é o procedimento administrativo através do qual o poder público seleciona a proposta que oferece mais vantagens para o contrato de seu interesse. A Lei Federal n.º 8.666/93, que regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal (que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública) – definiu em seu artigo 22 cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A novidade foi a edição da Medida Provisória n.º 2.026, de 4 de maio de 2000 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, que instituiu o pregão, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances, em sessão pública. Há o pregão eletrônico e o presencial, este adotado por Praia Grande, quando os lances são dados pelos participantes presentes ao ato. OXIGÊNIO – Numa de suas primeiras experiências na utilização do Pregão, a Prefeitura conseguiu uma economia de R$ 36 mil nos cofres públicos. Foi na aquisição, no início deste mês, de 96 mil m³ de oxigênio líquido. O pregão partiu do valor de R$ 1,18 o m³, estabelecido com base em compras anteriores. Quatro empresas disputaram acirradamente o certame, baixando gradualmente o preço até R$ 0,80 o m³, quando os demais desistiram e foi “batido o martelo”, para usar a figura de linguagem surgida com os leilões e que representa a conclusão do negócio. Além da economia, o pregão dá mais agilidade às compras públicas. O secretário de Administração, Ramiro Simões lembra que na licitação tradicional, primeiro são abertos os envelopes de habilitação dos concorrentes, abrindo-se prazos de recursos e, depois, vem a fase de abertura das propostas comerciais. No pregão, a proposta classificada é a menor feita em lance verbal. Depois será analisada a habilitação, para posterior adjudicação e homologação do procedimento. Os prazos são todos inferiores que os exigidos na licitação comum, e, por isso, uma compra que levaria cerca de 60 dias para ser concluída (sem contar nenhum percalço que pode dilatar ainda mais esse prazo) pode ser feita em 15 e até em cinco dias. O próximo bem a ser adquirido pela Prefeitura de Praia Grande por pregão presencial é oxigênio gasoso, ato que deve ocorrer nos primeiros dez dias de setembro. Para hoje de manhã, (27/8) estavam previstos pregões de computadores e forros e divisórias. BOLSA ELETRÔNICA -A Prefeitura acaba também de formalizar sua adesão à Bolsa Eletrônica de Compras –BEC, um sistema da Nossa Caixa e Governo do Estado pelo qual os municípios podem realizar suas compras junto a todos os fornecedores do Estado. Por este sistema, porém, as compras estão limitadas ao mesmo teto imposto para as compras diretas (dispensadas de licitação), de até R$ 8 mil. Hoje, essas compras são precedidas de simples cotação junto a três empresas. O secretário de Administração informou que o sistema permite uma economia de até 25% nas compras, que são feitas via Internet: “O município informa para a bolsa as especificações do item que necessita adquirir. Imediatamente, o sistema providencia o leilão eletrônico para a cotação de preços. No final, ganha quem fornecer o menor preço”. A maior vantagem da BEC é abrir mais o leque de fornecedores. “Quanto maior o número de fornecedores, menor será o preço e isso é fundamental para racionalizar os gastos públicos”, disse Ramiro. Os fornecedores cadastrados na Prefeitura já podem procurar o cadastro da BEC para estarem habilitados quando Praia Grande começar o uso do sistema. Esse cadastro deve ser feito pelo site www.bec.sp.gov.br.

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